Nesta edição destacamos a ação sindical concertada, da Confederação Europeia de Sindicatos, Confederação Sindical Internacional, e do Grupo dos Trabalhadores do Conselho Económico e Social Europeu na importância de colocar na agenda política à escala mundial as nossas preocupações com as alterações climáticas, para que a futura Lei do Clima refira especificamente o conceito de transição justa conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho.

 

O princípio da Transição Justa deve ser consagrado na legislação da UE e deve orientar a ação, em matéria de clima, para garantir que ninguém seja deixado para trás. A ambição nas políticas climáticas, para além de ambiciosas devem ser inclusivas e apoiar as regiões, setores e trabalhadores mais vulneráveis.

Para nós a Lei do Clima e o Pacto sobre o Clima devem promover e fortalecer um processo de governação inclusiva em que o diálogo social e os sindicatos desempenhem um papel fundamental. Os trabalhadores são parte da solução, não do problema. Os sindicatos são estruturados, têm uma perspetiva concreta e representam democraticamente as pessoas mais afetadas. Eles são essenciais para moldar as diferentes medidas, de modo a acomodar as necessidades dos trabalhadores e na identificação dos principais desafios a enfrentar.

 

Além disso, o diálogo social é um motor crucial para redistribuir os ganhos e custos das transições, garantindo que os trabalhadores e os setores mais vulneráveis ​​da sociedade não suportem sozinhos o ónus de financiar a transição. Para que o diálogo social funcione de forma eficaz, é necessário fortalecer a participação dos trabalhadores e capacitar os sindicatos para garantir seu envolvimento efetivo.

 

O diálogo social e o papel dos sindicatos devem ser mencionados explicitamente na Lei do Clima e no Pacto Climático.

 

Nenhum trabalhador pode ficar para trás!

 

JUNTOS PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA E INCLUSIVA

 

Vanda Cruz

 

Secretária Executiva da UGT

Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Imagem com DR

 

Os representantes da UGT no Conselho Económico e Social Europeu (CESE), o Secretário Geral da UGT, Carlos Silva e o Vice-Presidente, João Dias da Silva, têm debatido em sessões plenárias o tema das Mudanças Climáticas, estando o mesmo na ordem do dia da Agenda Europeia.

Tendo manifestado em múltiplas circunstâncias e em muitos pareceres, as preocupações sobre as alterações climáticas e particularmente em relação à aplicação do acordo de Paris, tendo sido sistematicamente manifestada a urgência em dar expressão a políticas de sustentabilidade, aos mais diversos níveis.

No espaço de 5 anos, Portugal duplicou a produção de energia solar

Palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Energia – João Galamba

Mais de 50 entidades, entre produtores, supermercados, ou universidades assinaram hoje um pacto para que até 2050 o plástico deixe de ser um resíduo e seja reaproveitado.

O Pacto Português para os Plásticos coloca o país numa comunidade que junta já outros cinco países e tem como objetivo atingir 100% de plástico reciclável nas embalagens até 2025, ano em que também 70% das embalagens de plástico são efetivamente recicladas, e em que as novas embalagens têm pelo menos 30% de plástico reciclado. 

 

O objetivo, como disse à Lusa Aires Pereira, presidente da Smart Waste, associação do setor dos resíduos que em conjunto com a fundação Ellen MacArthur lançou a iniciativa, é aumentar a circularidade dos plásticos. “Temos uma economia do plástico em que produzimos, utilizamos e deitamos fora, e pretendemos fazer a circularidade disto”. 

 

Na apresentação do projeto, hoje lançado em Lisboa, Aires Pereira admitiu à Lusa que as metas são “muito ambiciosas” mas que são possíveis de alcançar, com a colaboração de universidades, empresas e organizações, desde organizações não governamentais a entidades oficiais. 

 

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, presente na apresentação oficial do Pacto, salientou que os compromissos da iniciativa vão além da lei atual e disse esperar que “comece aqui uma revolução na indústria do plástico”, com menos consumo e com uma utilização mais eficiente.

 

 “Em conjunto, os membros do Pacto Português para os Plásticos representam grande parte das embalagens em plástico dos produtos vendidos nos supermercados nacionais”, dizem os responsáveis pela iniciativa, lembrando que a estes se juntam ainda mais 30 entidades, tais como universidades, organizações sem fins lucrativos, associações empresariais e três Ministérios: Ambiente e Ação Climática, Economia e da Transição Digital, e Mar.

 

Em conjunto, até final do ano vão definir uma lista de plásticos de uso único que podem acabar e promover atividades de sensibilização e educação, com uma campanha de sensibilização para os cidadãos já no próximo verão.

 

Assinaram hoje o Pacto, como membros fundadores, entidades como as empresas Coca Cola, Delta, Nestlé, Sonae, Jerónimo Martins, Lidl ou Colgate, além de outras como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

 

Assinaram também o pacto outras entidades como a Associação Eletrão, universidades, associações ambientais e autarquias.

 

 

FP // JMR

In Lusa

 

O Ministério do Ambiente vai suspender e rever licenças para receber resíduos orgânicos, impedir a entrada de resíduos para eliminação em aterro, aumentar o valor da taxa de gestão de resíduos, e reconhece a ineficácia da fiscalização.

 

Num comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) refere medidas a adotar “com caráter prioritário” já este mês, “em resposta a várias reclamações relativas a aterros de resíduos não-urbanos”. 

 

Entre essas medidas estão a possibilidade de suspender, “sempre que se justifique”, a licença para deposição de resíduos orgânicos; a revisão de licenças; uma reunião com a comissão de acompanhamento do aterro da Recivalongo para avaliar medidas em cursos e eventuais novas medidas; e a “objeção à entrada de resíduos cujo destino declarado é a valorização, mas que, na realidade, são encaminhados para eliminação”. 

 

A estas medidas urgentes o MAAC junta ainda mudanças na lei para evitar as situações na origem das queixas e a “revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro”. 

 

A tutela admite ainda criar um regulamento relativo ao odor, um aspeto ainda sem regulamentação.

 

Já hoje, em Loulé, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, garantiu que os pedidos de outros países para a deposição de resíduos nos aterros portugueses estão a ser apreciados com "muito mais critério", devido ao aumento do volume registado nos últimos três anos.

 

"As licenças que já estavam emitidas são apenas até maio e os novos pedidos estão a ser vistos com muito mais critério porque nos últimos três anos a importação de resíduos em Portugal cresceu com muita expressão", afirmou, precisando que o volume passou das 60 mil toneladas em 2017 para as 250 mil toneladas em 2019.

 

De acordo com o comunicado de hoje, a tutela prevê ainda avançar com uma “ação nacional concertada e articulada” de fiscalização, integrada no Plano de Ação de Aterros 2020, com ações prioritárias programadas para o primeiro semestre deste ano.

 

 

IMA (MAD/PYD) // JMR

In Lusa

 

 

Imagem com DR

 

Contexto:

As recomendações científicas do IPCC são claras. Se quisermos manter o aquecimento global abaixo de 1,5 a 2 ° C e evitar consequências irreversíveis e desastrosas para as nossas sociedades, precisamos alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar. Já vimos que os últimos cinco anos foram os mais quentes do registo moderno, e 18 dos 19 anos mais quentes ocorreram desde 2000 [1].

 

Esses aumentos de temperatura são acompanhados por eventos climáticos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais, que se estão a tornar mais intensos e frequentes com o tempo.

Os cidadãos e trabalhadores europeus compreenderam bem o que está em jogo. O ano de 2019 foi marcado por importantes mobilizações na Europa pedindo aos governos e autoridades públicas que tomem ações urgentes e ambiciosas contra as alterações climáticas. Paralelamente, vários países sofreram intensos protestos resultantes de reformas fiscais e sociais consideradas injustas por parte de sua população.

 

A CES acredita que estes desenvolvimentos recentes mostram a urgência e a necessidade de políticas climáticas ambiciosas e significativas, que devem ser inclusivas e apoiar as regiões, setores e trabalhadores mais vulneráveis.

Neste contexto, a Comissão Europeia irá divulgar a sua proposta de Lei Europeia do Clima em 4 de março de 2020, para consagrar o objetivo de alcançar a neutralidade do carbono até 2050 na legislação da UE.

 

Esta proposta legislativa será acompanhada pelo lançamento da iniciativa Pacto para o Clima, que visa reunir os cidadãos, a sociedade civil, a indústria e as autoridades e instituições europeias, nacionais, regionais e locais na luta contra as alterações climáticas.

 

Principais mensagens da Confederação Europeia de Sindicatos:

 

Assim que estiver disponível, a CES e as suas afiliadas avaliarão e discutirão em pormenor a proposta legislativa da Comissão. Nesse ínterim, antes da publicação, gostaríamos de lembrar algumas de nossas principais mensagens que consideramos relevantes para as discussões relacionadas à futura Lei do Clima:

 

• Em primeiro lugar, a CES apoia a revisão em alta da meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030 de -40 a -55% (em comparação com os níveis de 1990), bem como o objetivo de longo prazo de atingir emissões líquidas de zero GEE até 2050 [2]. A adoção dessas metas seria um passo importante para a UE liderar as negociações sobre diplomacia climática antes da COP26 em Glasgow.
• Nós, entretanto, insistimos no fato de que essas percentagens não contam toda a história e um objetivo não faz uma política. Sem os meios financeiros e políticos adequados para alcançá-los, as metas revistas não terão sentido. A discussão sobre metas, portanto, não pode ser isolada da discussão sobre investimento e apenas transição. O movimento sindical europeu apoiará a adoção de tais metas vinculativas apenas se forem acompanhadas por meios financeiros e políticos adequados para alcançá-las. Não se envia um homem à lua sem meios.
•  A este respeito, a CES está especialmente preocupada com a situação dos debates sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027. Numa altura em que são necessários níveis significativos de investimentos para fazer face a múltiplos desafios, entre os quais a justa transição para uma economia neutra em carbono, a CES insta o Conselho da UE a aumentar o orçamento da UE para 1,3% do RNB. Apelamos a todos os Estados-Membros para que assumam responsabilidades nestas negociações, caso contrário, corremos o risco de que o Acordo Verde Europeu, neste momento, fonte de esperança e de renovação do projeto europeu, não atinja os seus objetivos e se transforme numa cruel desilusão para Cidadãos da UE [3].
• Para complementar este orçamento, a CES também recomenda o desenvolvimento de um sistema de tributação justo (por exemplo, adotando uma base tributária corporativa consolidada comum, um imposto sobre transações financeiras, um imposto digital ou um imposto sobre as receitas mais altas e riqueza excessiva). A utilização das receitas do ETS, bem como um imposto sobre os resíduos de embalagens de plástico não reciclado, também pode ajudar a garantir financiamento adicional. Ter esses mecanismos de solidariedade deve ajudar a financiar a ação climática e, ao mesmo tempo, redistribuir de maneira justa os ganhos e custos da transição [4].
• Paralelamente a essas considerações sobre metas e financiamento, é importante que a Lei do Clima dedique atenção suficiente à dimensão social da transição. A CES pede que a futura Lei do Clima se refira especificamente ao conceito de transição justa conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho [5]. O princípio da Transição Justa deve ser consagrado na legislação da UE e deve orientar a ação da UE em matéria de clima para garantir que ninguém seja deixado para trás.
•  A CES pede que a Lei do Clima e o Pacto sobre o Clima promovam e fortaleçam um processo de governação inclusiva em que o diálogo social e os sindicatos desempenhem um papel fundamental. Os trabalhadores são parte da solução, não do problema. Os sindicatos são estruturados, têm uma perspetiva concreta e representam democraticamente as pessoas mais afetadas. Eles são essenciais para moldar as diferentes medidas, de modo a acomodar as necessidades dos trabalhadores e na identificação dos principais desafios a enfrentar. Além disso, o diálogo social é um motor crucial para redistribuir os ganhos e custos das transições, garantindo que os trabalhadores e os setores mais vulneráveis ​​da sociedade não suportem sozinhos o ónus de financiar a transição. Para que o diálogo social funcione de forma eficaz, é necessário fortalecer a participação dos trabalhadores e capacitar os sindicatos para garantir seu envolvimento efetivo. O diálogo social e o papel dos sindicatos devem ser mencionados explicitamente na Lei do Clima e no pacto climático.
• A CES solicita à Comissão Europeia que consagre na Lei do Clima a obrigação de os Estados-Membros combaterem a pobreza energética. A pobreza energética já é uma realidade para 10% dos cidadãos da UE. De 2007 a 2018, os preços da eletricidade para uso doméstico aumentaram cerca de 25% segundo o Eurostat e a ACER. Será crucial que as futuras políticas da UE abordem este problema e contrabalancem quaisquer efeitos distributivos regressivos que as medidas climáticas possam ter nos cidadãos. Esta dimensão deve fazer parte da Lei Europeia do Clima.
• Por último, embora a prioridade absoluta deva continuar a ser a redução das emissões de GEE, a CES também acredita que a necessidade de adaptação às medidas relativas às alterações climáticas deve ser mencionada na Lei Europeia do Clima. Ondas de calor e outros eventos extremos mostram que as consequências das mudanças climáticas estão aqui e são irreversíveis. Tentar antecipar e adaptar-se tanto quanto possível às mudanças que se avizinham também deve fazer parte da ação climática da UE e, portanto, ser formalmente mencionado em qualquer lei.

 

• [1] Earth Observatory, NASA, 2018
• https://earthobservatory.nasa.gov/images/144510/2018-was-the-fourth-warmest-year-continuing-long-warming-trend
• [2]ETUC position for an inclusive European Green Deal, 30 October 2019https://www.etuc.org/en/document/etuc-position-inclusive-european-green-deal
• [3] ETUC position on the European Commission proposal for the budget 2021-2027, 26 June 2018, https://www.etuc.org/en/document/etuc-position-european-commission-proposal-eu-budget-2021-2027
• [4] IBD
• [5]  Guidelines for a just transition towards environmentally sustainable economies and societies for all, 2015
• https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_ent/documents/publication/wcms_432859.pdf

Tradução da responsabilidade do Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da UGT

 

Fonte: CES

 

 

Confederação Internacional sindical e o seu papel ativo em defesa da Clima

2.Obtenha políticas de transição justa nos novos NDCs.

 

Em 2015, o movimento de trabalhadores global teve sucesso ao incluir as nossas reivindicações de Transição Justa do Acordo de Paris. Este ano precisamos de medidas de Transição Justa nos novos planos climáticos dos países (NDC). Para aumentar o nível de ambição climática, os governos devem incluir o impacto social das mudanças climáticas e das políticas climáticas nos seus planos desde o início. Para fazer isso, eles têm de vir para a mesa das negociações com os sindicatos; a nível nacional e setorial.

 

 

No total, cerca de oitenta países se comprometeram com medidas de Transição Justa assinando a Declaração de Solidariedade e Transição Justa da Silésia durante a COP24 em Katowice e a Iniciativa de Ação Climática para Empregos em 2019. Sindicatos em todos esses países devem entrar em contato com seus governos e fazê-los honrar seus compromissos. Já temos bons exemplos da Noruega, que menciona explicitamente a Transição Justa no seu novo NDC. Além disso, o governo indonésio está conversando ativamente com nossos colegas da KSBSI sobre as medidas de Transição Justa em seu novo NDC.

 

 

Abaixo você encontrará uma lista dos países que assinaram os compromissos de Transição Justa. É claro que não saímos dos países que não estão na lista!

Eles também se devem comprometer com medidas ambiciosas de Transição Justa em seus novos PADs.

Fonte.:CSI Confederação Sindical Internacional

 

www.ituc-csi.org

 

Nota: Tradução do documento da responsabilidade do Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da UGT

 

1. Just Transition Pledge Climate Action Summit 2019

1.       Albania 2.       Algeria 3.       Andorra 4.       Argentina 5.       Benin 6.       Bolivia 7.       Cabo Verde 8.       Costa Rica 9.       Cote d’Ivoire 10.  Croatia 11.  Dominican Republic 12.  Finland 13.  France 14.  Germany 15.  Ghana 16.  Greece 17.  Guatemala 18.  Guinea 19.  Honduras 20.  Hungary 21.  Ireland 22.  Italy 23.  Jamaica

24.  Luxemburg 25.  Mali 26.  Mexico 27.  Montenegro 28.  Morocco 29.  Netherlands 30.  New Zealand 31.  Nicaragua 32.  North Macedonia 33.  Panama 34.  Peru 35.  Poland 36.  Republic of Korea 37.  Romania 38.  Samoa 39.  Senegal 40.  Serbia 41.  Spain 42.  Sweden 43.  Tunisia 44.  Ukraine 45.  United Kingdom 46.  Uruguay

2. Solidarity and Just Transition Silesia Declaration 2018

1.       Albania 2.       Argentina 3.       Austria 4.       Belgium 5.       Bulgaria 6.       Canada 7.       Czech Republic 8.       Denmark 9.       Estonia 10.  Eswatini 11.  European Commission 12.  Fiji 13.  Finland 14.  France 15.  Gabon 16.  Germany 17.  Greece 18.  Holy See 19.  Honduras 20.  Iceland 21.  Indonesia 22.  Ireland 23.  Japan 24.  Republic of Korea 25.  Latvia 26.  Lithuania 27.  Luxemburg 28.  North Macedonia

29.  Madagascar 30.  Malta 31.  Mexico 32.  Mongolia 33.  Montenegro 34.  Namibia 35.  Nauru 36.  Nepal 37.  Netherlands 38.  New Zealand 39.  Nigeria 40.  Norway 41.  Palestine 42.  Peru 43.  Poland 44.  Portugal 45.  Romania 46.  San Marino 47.  Serbia 48.  Slovak Republic 49.  Slovenia 50.  Spain 51.  Sweden 52.  Switzerland 53.  Thailand 54.  Togo 55.  UK 56.  Uruguay

 

 

 

Imagem com DR

 

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL) acolhem a oportunidade de apresentar informações sobre suas atividades de apoio à implementação do Programa de Trabalho de Doha e Ação para o Empoderamento do Clima, bem como recomendações e versões sobre o trabalho futuro para melhorar a implementação do Artigo 6º da Convenção e do Artigo 12º do Acordo de Paris.

 

 

Esta apresentação também inclui os seus pontos de vista sobre a agenda do 8º Diálogo em sessão sobre Ação para Empoderamento do Clima, que avançará nas discussões sobre as formas de aprimorar a implementação do Artigo 6º da Convenção e do Artigo 12º do Acordo de Paris, após a revisão do programa de trabalho de Doha. OHCHR, OIT, ONU Mulheres, UNESCO, PNUMA, CEPAL, UNICEF e UNECE gostariam de enfatizar a importância de respeitar, promover e levar em consideração os direitos humanos ao abordar todos os seis componentes da agenda de Ação para Empoderamento do Clima (ACE) na área dos direitos humanos e mudança climática, inclusive no que diz respeito à realização da igualdade de género e dos direitos das mulheres, direitos das crianças, direitos trabalhistas e transição justa, bem como os direitos dos povos indígenas, sendo algumas recomendações para ações futuras. O ACE é fundamental para alcançar os objetivos da UNFCCC e do Acordo de Paris e proteger as pessoas e o planeta da devastação causada por mudanças climáticas não controladas.

 

Um futuro programa de trabalho sobre ACE deve integrar explicitamente uma abordagem baseada em direitos, estar estreitamente alinhado com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 (Agenda 2030) e promover sinergias entre diferentes aspetos do trabalho da UNFCCC para facilitar um clima mais eficaz, inclusivo e equitativo. Por exemplo, o trabalho no ACE deve ser informado e conectado ao trabalho da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas. As ações climáticas que afetam os povos indígenas devem estar sujeitas a consultas com os povos indígenas com o objetivo de obter seu consentimento livre, prévio e informado, conforme descrito na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como na Convenção nº 169 da OIT. Significativo, inclusivo e a participação informada de todas as partes interessadas deve ser considerados critérios-chave para garantir que as ações climáticas sejam melhor elaboradas e mais sustentáveis, com sistemas para reclamações e mecanismos de reparação que sejam independentes, de fácil acesso e comprovadamente imparciais.

 

 

O ACE também deve estar alinhado com os objetivos do Plano de Ação de Género da UNFCCC. A decisão da COP 25 sobre o programa de trabalho de Lima Aprimorada sobre género e seu plano de ação de género, faz referência aos direitos humanos e à transição justa, e também destaca a importância do equilíbrio de género, da participação e da liderança das mulheres “para alcançar e manter a participação plena, igualitária e significativa de mulheres no processo da UNFCCC”. A ACE também deve contribuir para a implementação do Plano de Ação de Género da UNFCCC, em particular, atividades relacionadas ao fortalecimento da base de evidências e compreensão dos impactos diferenciados das mudanças climáticas em homens e mulheres e o papel das mulheres como agentes de mudança e nas oportunidades para mulheres; aumento da capacitação para governos e outras partes interessadas relevantes para coletar, analisar e aplicar dados desagregados por sexo e análise de género no contexto das alterações climáticas.

 

O trabalho do PCCB deve estar estreitamente vinculado ao do ACE, a fim de promover uma abordagem coerente para a formação de qualidade e a capacitação sistemática para uma ação climática mais eficaz no âmbito da UNFCCC. Este trabalho deve necessariamente refletir esforços para construir a capacidade para implementar os compromissos de direitos humanos dos Estados no contexto das alterações climáticas. A variedade de materiais de orientação desenvolvidos sob instrumentos internacionais como a Convenção de Aarhus e o Acordo de Escazú oferecem orientação valiosa aos países na implementação do programa ACE e devem ser usados ​​para ajudar governos e partes interessadas a promover o acesso à informação e a participação pública. Por exemplo, a promoção da disseminação ativa de informações relacionadas ao clima por meio de Tecnologias de Informática e de Computadores, modernas deve ser incentivada. Mais esforços devem ser feitos para garantir a inclusão digital de populações vulneráveis, estando atento às suas possíveis limitações (por exemplo, conhecimento de línguas, alfabetização digital).

 

Devem ser priorizados as formações para funcionários públicos envolvidos na tarefa quotidiana de execução de procedimentos de participação pública em projetos, planos, políticas, estratégias e legislação relacionados ao clima. Também devem ser organizadas formações para funcionários públicos sobre como envolver o público de maneira eficaz na tomada de decisões internacionais relacionadas ao clima. Além disso, formações específicas e eventos de consciencialização sobre as obrigações de garantir a segurança das pessoas que exercem os seus direitos humanos ambientais devem ser fortemente incentivados para funcionários de autoridades públicas, agências de aplicação da lei, promotores, membros do poder judicial, prestadores de serviços de segurança privada. As atividades de capacitação devem ser mais participativas, inclusive por meio da inclusão efetiva de grupos vulneráveis. Devem ser promovidos diálogos com várias partes interessadas sobre questões como transição energética, adaptação / mitigação do clima, transição justa e compartilhamento de tecnologia. Esses diálogos devem envolver as autoridades relevantes, membros do público, povos indígenas, comunidades locais, sociedade civil, organizações de mulheres, cientistas, setor privado, crianças e jovens, instituições financeiras e outras partes interessadas.

 

Bibliotecas públicas, instituições educacionais, media, centros de Aarhus e outros sites de informação ou centros comunitários continuam a ser instrumentais para alcançar e desenvolver capacidades de comunidades locais e grupos vulneráveis. A Plataforma de Ação de Pequim visa rever e celebrar novas leis, programas e políticas que promovam a igualdade de género e a realização dos direitos humanos. Ele também deve estar intimamente ligado ao ACE. A declaração de Pequim de 1995 reconhece que “o empoderamento das mulheres e sua plena participação com base na igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo a participação nos processos de tomada de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz ''.

 

A participação das mulheres na sustentabilidade ambiental, na redução e resiliência do risco de desastres sensível ao género, e na inclusão digital e financeira serão centrais neste processo de revisão. A ONU Mulheres, juntamente com outras agências da ONU, está atualmente a apoiar esses processos e terá que considerar e apresentar uma abordagem consistente e alinhamento com o programa de trabalho de Doha e Ação para Empoderamento do Clima, que reafirma “a importância de levar em consideração os aspetos de género e necessidade de promover o envolvimento efetivo de crianças, jovens, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades locais e organizações não governamentais nas atividades relacionadas ao Artigo 6º da Convenção. O PNUMA está atualmente a apoiar os processos de Pequim +25.

 

A Plataforma de Ação é uma agenda para o empoderamento das mulheres. O objetivo é acelerar a implementação das Estratégias Prospetivas de Nairóbi para o Avanço das Mulheres e remover todos os obstáculos à participação ativa das mulheres em todas as esferas da vida pública e privada por meio de uma participação plena e igualitária nas esferas económica, social, cultural e política tomando uma decisão. Tem como objetivo realizar uma revisão e avaliação do progresso ao longo dos anos. O PNUMA é uma instituição fundamental no apoio a ações de empoderamento climático nesse contexto específico e apoiará o desenvolvimento de Coligações de Ação e se unirá a coligações relevantes por meio de compromissos institucionais. Os parceiros desta apresentação conjunta aconselham que especialistas relevantes dos Estados, organizações das Nações Unidas e da sociedade civil sejam convidados a compartilhar regularmente suas opiniões e experiências sobre as obrigações de direitos humanos relacionadas à ACE. As oficinas e atividades do ACE devem ser mais participativas, inclusive por meio da inclusão efetiva das pessoas mais afetadas pela mudança climática e das marginalizadas, e os resultados refletem seus pontos de vista. As recomendações e resultados do ACE devem ser comunicados de forma eficaz à COP, a fim de informar e melhorar suas deliberações no espírito do Artigo 12 do Acordo de Paris.

 

A COP pode considerar o estabelecimento de um comité de especialistas em ACE para garantir uma ação eficaz e inclusiva. O fortalecimento das abordagens baseadas nos direitos humanos e sensíveis ao género também deve incluir a capacitação dos pontos focais do ACE, o fortalecimento dos relatórios e o apoio à integração dos direitos humanos nos processos relevantes, incluindo a revisão do NDC. A ambição reforçada nos NDCs revistos ​​poderia apoiar uma abordagem baseada em direitos, por exemplo, através da formação de habilidades. Um novo programa ACE deve estar alinhado com os ODS, incluindo os ODS 16, 4, 5, 8, 12 e 13.

 

O cronograma deve ser de 2021 a 2030 e o processo de relatório e implementação intimamente ligado à Agenda 2030. Recomendam-se sinergias com o futuro programa “Educação para o Desenvolvimento Sustentável: Rumo ao Cumprimento dos ODS” e suas cinco áreas prioritárias: política, ambiente de aprendizagem, formação de educadores, jovens e comunidades e defesa e monitoramento do progresso. Na medida em que os recursos permitirem, os coautores desta submissão estão prontos para fornecer suporte relevante para a agenda ACE, particularmente nas áreas de direitos humanos, igualdade de género e empoderamento das mulheres, direitos de crianças e jovens, acesso à informação, participação e justiça em questões ambientais, educação climática baseada em direitos e uma transição justa e apoiar os Estados-Membros a incluir esta área na sua capacitação de trabalho.

 

 

Nota: Tradução do documento da responsabilidade do Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da UGT

 

DIRETRIZES DA OIT SOBRE O TRABALHO DIGNO E O TURISMO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

 

Data da publicação 29 de dezembro de 2019

 

A tendência mundial para a atividade turística é de crescimento. É necessário ter um olhar atento aos desafios e oportunidades.

 

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), no primeiro semestre de 2019, o turismo internacional cresceu 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o mundo, o aumento foi de 671 milhões de chegadas, aproximadamente 30 milhões a mais do que em 2018, e a previsão é de crescer de 3% a 4% até o fim de 2019.

Em 2018, Portugal recebeu um total de 22,8 milhões de turistas internacionais, número que nos coloca no 17.º principal país em termos de turistas no ranking da OMT, registando o quinto maior crescimento, acima de destinos como México, Itália ou Espanha.