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Edição de dezembro de 2020 |
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Após um ano civil muito conturbado, ímpar nos anos que temos vivido, assistimos a uma crise sanitária brutal, a uma económica e social sem precedentes. O desemprego tem aumentado, as condições de trabalho têm vindo a deteriorar-se, o medo e a incerteza assolam-nos a todos.
A esperança a que todos nós agarramos neste momento tão difícil que enfrentamos é à vacinação. Esperemos que decorra rapidamente para que possamos voltar a ter alguma normalidade.
Os compromissos assumidos na Agenda 2030, no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu, não podem ser secundarizados. Para uma retoma económica sustentável, estes três grandes objetivos têm de ser efetivamente implementados. A retoma económica, tem de ser sustentável e inclusiva, com forte aposta na qualificação e na requalificação dos trabalhadores, para que os empregos verdes sejam sustentáveis e promovam o trabalho digno.
Aproxima-se a Presidência Portuguesa do Conselho da União da Europa, em que teremos os nossos concidadãos europeus com os olhos postos em Portugal, na expetativa positiva de que consigamos impor na agenda política europeia os assuntos mais caros a todos, nomeadamente, no Pilar Europeu dos Diretos Sociais, na Economia Neutra de Carbono, na Transição Digital que foi acelerada pela forma como a grande maioria dos trabalhadores portugueses e europeus tiveram de trabalhar ao longo de muitos meses durante este ano.
Proteja-se, cumpra as Normas da DGS. Todos fazemos parte da solução!
Todos podemos salvar vidas, adotando comportamentos responsáveis!
Nenhum trabalhador pode ficar para trás!
Vanda Cruz
Secretária Executiva da UGT
Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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PACTO ECOLÓGICO EUROPEU, FUNDO DE TRANSIÇÃO JUSTA, OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA OS TRABALHADORES
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Passaram 5 anos desde a assinatura história do Acordo de Paris, visando alcançar a descarbonização das economias mundiais. Em consonância com a assinatura, a União Europeia, procura ser o primeiro continente com impacto neutro no clima, através do Pacto Ecológico Europeu em que tenta transformar desafios em oportunidades de uma União com uma economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva: em 2050 não haverá emissões líquidas de gases com efeito de estufa, o crescimento económico seja dissociado da exploração de recursos e que ninguém em nenhuma região seja deixado para trás.
Assim, ao longo deste processo profundamente transformador e urgente da nossa sociedade, solicitou aos Estados-membros a elaboração de Planos Integrados de Energia e Clima (PNEC), visando garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos da redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), tornando-se imperioso e urgente adotar medidas que contribuíssem para minimizar os impactos das alterações climáticas e garantir que o aquecimento global do planeta não atingisse os 2ºC acima do nível do período pré-industrial.
Desde então, muitas estratégias e medidas complementares à persecução deste objetivo destinadas a proteger o ambiente e a impulsionar a economia verde, tem vindo a ser adotadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros. No entanto, os fundos comunitários para a Transição Justa, afetos a esta transformação económica e social premente, têm tido alguns entraves na sua consensualização ao nível europeu.
Na passada semana o Conselho da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão chegaram a acordo sobre o texto de compromisso final do Regulamento do Fundo de Transição Justa, no valor global de 17.5 biliões de euros. A UGT saúda este consenso e destaca que uma das premissas aprovadas refere que os Estados-membros devem em dialogo social e cooperação com as partes interessadas detalhar os respetivos Planos de Transição Justa de acordo com os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC).
A UGT, acérrima defensora da promoção do dialogo social enfatiza que os Trabalhadores portugueses e seus representantes tem que ser envolvidos na operacionalização do Plano de Transição Justa Português, não podendo o mundo do trabalho ficar secundarizado. O apoio ao emprego, a formação e requalificação dos trabalhadores tem que ser fortemente apoiada e acompanhada. Não podemos deixar nenhum trabalhador para trás.
Refira-se que os países que não se comprometeram com a neutralidade carbónica até 2050 só terão acesso a 50% dos fundos para a Transição Justa, que o país teria direito. Portugal, que esteve na linha da frente na assunção deste compromisso receberá 349 milhões de euros provenientes do Fundo de Transição Justa.
A UGT, disse sempre presente a este debate e nos palcos onde tem voz, fez expressar as suas preocupações relativamente ao mundo do trabalho em transformação em contexto europeu, e português, dando pareceres e reforçando as posições que tem vindo a assumir de total empenho nos objetivos constantes do Pacto Ecológico Europeu, ressalvando a importância que os trabalhadores tem na transformação da sociedade, no crescimento da economia de forma sustentável, assegurando que os direitos dos trabalhadores à consulta e informação, consagrados na legislação são para cumprir e, que a requalificação dos trabalhadores que se vêm abraços com atividades profissionais em reconversão é efetivada, assim como a formação dos trabalhadores para os empregos verdes.
A economia verde introduzirá novas tecnologias e processos construtivos no mundo do trabalho acompanhada das transformações que temos vivido neste momento atípico das nossas vidas, fruto da pandemia provocada pelo Sar-Cov-2. Esta adaptação forçada, que todos tivemos que fazer, apenas acelerou algumas das medidas constantes nas estratégias e nos planos para a proteção do ambiente.
Aprovado da Resolução do Secretariado Nacional da UGT, 18 de dezembro 2020
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Empregos verdes - Que desafios?
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(Imagem com DR)
Com a introdução de novas tecnologias e processos produtivos na economia verde, quais serão as implicações para as condições de trabalho, especificamente as relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho?
O avanço para uma economia verde que crie empregos verdes ou ecológicos e reconverta as indústrias e os processos de produção será um elemento fundamental para o efetivo desenvolvimento sustentável.
Contudo, se queremos que estes empregos sejam realmente sustentáveis, temos de garantir que proporcionam adequadas condições de trabalho e que a Segurança e a Saúde dos trabalhadores que neles desenvolvam atividade, esteja devidamente assegurada.
Por isso, importa proceder-se à adequada avaliação de perigos e de riscos no trabalho que podem estar associados às novas tecnologias verdes e aos empregos com elas relacionados.
Temos tendência para associar a palavra «verde» a segurança, mas o que é bom para o ambiente pode não ser necessariamente para a Saúde e Segurança dos trabalhadores que desenvolvem atividade nestes empregos verdes.
Os trabalhadores dos empregos verdes poderão enfrentar perigos já conhecidos nos locais de trabalho tradicionais, contudo poderão estar, igualmente, expostos a riscos que ainda não foram devidamente identificados e avaliados.
É por este motivo que é cada vez mais importante assegurar que o processo de criação dos empregos verdes permita a integração de estratégias de prevenção a montante, concebidas de forma a prever, identificar, avaliar e controlar os perigos e riscos resultantes destas atividades.
A economia verde introduzirá novas tecnologias e processos construtivos no mundo do trabalho acompanhada das transformações que temos vivido neste momento atípico das nossas vidas, fruto da pandemia provocada pelo Sar-Cov-2.
Esta adaptação forçada, que todos tivemos que fazer, apenas acelerou algumas das medidas constantes nas estratégias e nos planos para a proteção do ambiente. Para que os empregos verdes sejam realmente sustentáveis, temos que garantir que proporcionam as condições de trabalho e que a Segurança e Saúde dos trabalhadores que neles desenvolvem atividade, seja devidamente assegurada.
Por isso, importa que se proceda à adequada identificação dos riscos inerentes à mesma e seja feita a correta avaliação dos riscos a que os trabalhadores estão sujeitos. Esta avaliação tem que deixar de ser realizada de forma global, sem se ir ao efetivo local de trabalho, tem de ser efetuada de forma holística tendo em atenção as caraterísticas dos locais de trabalho e dos trabalhadores, enquanto indivíduos únicos.
Alertamos, desta forma, para os perigos que os trabalhadores dos empregos verdes poderão enfrentar, os já conhecidos nos locais de trabalho tradicionais, acrescendo a exposição a riscos profissionais ainda não conhecidos e identificados e avaliados.
É por este motivo, que é fundamental assegurar que os empregos verdes permitam a integração de estratégias de prevenção a montante, concebidas de forma a prever, identificar, avaliar e controlar os perigos e riscos destas atividades.
Os empregos verdes devem proporcionar condições de trabalho seguras, saudáveis e dignas, de forma a contribuírem para um crescimento da economia verdadeiramente sustentáveis. Uma sociedade evoluída tem que acautelar que os seus cidadãos não adquirem doenças ou sejam vitimas de acidentes enquanto exercem a sua atividade profissional.
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EMPREGOS VERDES E RISCOS PROFISSIONAIS
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(Imagem com DR)
As tecnologias e os processos dos empregos verdes, tal como as atividades profissionais tradicionais, devem ser objeto de avaliação e gestão de riscos, por forma a reduzir ou eliminar esses riscos, assegurando condições de trabalho seguras e saudáveis para os seus trabalhadores.
Os trabalhadores dos empregos verdes poderão enfrentar perigos já conhecidos nos locais de trabalho convencionais. Tais perigos podem ser uma novidade para muitos trabalhadores que se estão a mudar para as indústrias verdes. Além disso, conforme já referido, os trabalhadores poderão ser expostos a novos perigos, que poderão não ter sido identificados anteriormente.
Por exemplo, os trabalhadores na indústria da energia solar poderão ser expostos ao telureto de cádmio (uma conhecida substância cancerígena) se não forem implementados os controlos adequados.
Apesar de, em geral, ser provável que as tecnologias verdes venham a diminuir o risco de exposições prejudiciais para o ambiente, tais alterações precisam de ser cuidadosamente ponderadas antes da sua implementação.
A substituição de algumas substâncias prejudiciais ao ambiente por outras mais ecológicas já se revelou ser mais perigosa para a saúde dos trabalhadores. Por exemplo, a substituição das tintas de base solvente por tintas de base aquosa incluiu a adição de produtos biocidas, o que como sabemos, tem riscos graves para a saúde dos trabalhadores expostos a estas substâncias.
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EMPREGOS VERDES EM EXPANSÃO
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(imagem com DR)
O termo “empregos verdes ou ecológicos” abrange uma variedade de diferentes atividades profissionais em vários setores, envolvendo uma mão-de-obra muito diversificada.
Pode entender-se por emprego verde qualquer atividade que contribua para:
- Proteção dos ecossistemas e da biodiversidade
- Redução dos resíduos e da poluição
- Redução do consumo de energia e de matérias-primas
De acordo com a OIT, os empregos verdes que se encontram em expansão são:
* Energias renováveis:
- Energia solar
- Energia hidroelétrica
- Energia eólica
* Bioenergia
* Gestão de resíduos e reciclagem
* Construção verde
O emprego na área das energias renováveis tem vindo a registar uma rápida evolução. Com o interesse crescente nas energias alternativas, poderemos vir a assistir, nos próximos anos, a um rápido crescimento do emprego mundial neste setor, o qual poderá chegar a empregar 20 milhões de pessoas em 2030 (segundo estimativas da OIT).
Por energias renováveis entende-se a energia solar, a energia eólica, a energia hidroelétrica, a bioenergia, a energia das ondas e das marés e a energia geotérmica.
As energias solar, eólica e de biomassa são as mais comuns e são, por conseguinte, as abaixo descritas:
1 – Energia solar
2 – Energia eólica
3 – Energia hidroelétrica
4 – Bioenergia
5 - Gestão de resíduos e reciclagem
6 - Construção verde
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As prioridades da Presidência Portuguesa na área do Ambiente
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Imagem com DR
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática apresentou as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na área do ambiente no Conselho de Ministros do Ambiente, a 17 de dezembro, e recebe o testemunho da Ministra do Ambiente Alemã.
Portugal estruturou 5 importantes áreas durante a sua Presidência:
- Lei do Clima e Ação Climática para atingir a neutralidade carbónica em 2050
- Economia Circular para uma efetiva recuperação económica verde
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Aprovada a Lei Europeia do Clima
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, afirmou que o Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, a 17 de dezembro, adotou a proposta de aumento da meta da redução de emissões até 2030 de 40 para «pelo menos 55%», relativamente aos valores registados em 1990.
Em Bruxelas, depois da reunião que aprovou a Lei europeia do Clima, o Ministro destacou a meta «muito mais ambiciosa» do que aquela que a União Europeia já tinha assumido e submetido ao abrigo do acordo de Paris.
Matos Fernandes sublinhou também a evolução positiva dos valores de Portugal, que está «num muito bom caminho» com a redução neste momento de 26% em relação a 2005, e que tem sido alvo de elogios europeus: «Há pouco mais de duas semanas, a Comissão Europeia considerou que Portugal é o país que dá mais garantias de atingir as suas metas climáticas, o que obviamente nos enche de orgulho, mas que não nos desresponsabiliza em nada, e muito menos agora que vamos ser quem vai presidir ao Conselho da União Europeia».
Depois da aprovação da Lei Europeia do Clima, a presidência do Conselho da União Europeia vai encetar negociações com o Parlamento Europeu para que a nova regulamentação possa ser adotada formalmente em todos os Estados-Membros.
A Lei Europeia do Clima, proposta pela Comissão Europeia em março, prevê um conjunto de medidas para que a União europeia atinja a neutralidade climática até 2050.
Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
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Prioridades setoriais da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área dos Transportes
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Imagem com DR
As principais iniciativas legislativas
- Estratégia para uma Mobilidade Inteligente e Sustentável – reduzir emissões de carbono e poluentes atmosféricos;
- Céu Único Europeu – acordo de Orientação Geral que será adotado pelo Conselho no final da Presidência;
- Eurovinheta – compromisso de alcançar o acordo.
Fonte: Ministério das Infraestruturas e da Ação Climática |
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PARECER do Comité das Regiões Europeu – O impacto das alterações climáticas nas regiões: Avaliação do Pacto Ecológico Europeu
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Imagem com DR
Na 141.ª reunião plenária de 8 a 10 de dezembro de 2020, emitiu parecer, aprovado por maioria, cujo relator foi: Andries Gryffroy (BE-AE), membro de uma assembleia regional: Parlamento Flamengo.
O parecer destaca o papel dos órgãos de poder local e regional para assegurar que o Pacto Ecológico se torne o melhor instrumento possível para a criação de uma Europa sustentável e com impacto neutro no clima. Para alcançar este objetivo, é necessário assegurar processos de consulta abertos a todos os níveis do governo para que os níveis local e regional impulsionem a recuperação ecológica como instrumentos adequados:
- Plataformas e diálogos a vários níveis que permitam a participação estrutura e inclusiva dos órgãos de poder local e regional no planeamento e na execução dos planos nacionais, incluindo os planos de recuperação e resiliência;
- Quadros regulamentares estáveis e acesso direto ao financiamento para a realização de ações integradas e transetoriais que contribuam para a execução a nível local dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável e do Acordo de Paris, motivadas por necessidades e situações locais, numa Europa tão diversificada;
- Um Painel de Avaliação Regional europeu do Pacto Ecológico, com indicadores claros, transparentes e coerentes para acompanhar os processos na aplicação das medidas no domínio do clima e a recuperação ecológica a nível regional.
Nas recomendações políticas constantes do Parecer o Comité das Regiões Europeu, os pontos foram agrupados em cinco grandes áreas:
- Modelação da aplicação do Pacto Ecológico a todos os níveis enquanto instrumento fundamental para uma recuperação ecológica rumo a uma Europa com impacto neutro no clima.
- Fornecimento de soluções globais através da aplicação do Pacto Ecológico a nível local e regional
- Interligação e busca de sinergias para acelerar a aplicação através de abordagens sistemáticas
- Aceleração da recuperação ecológica da Europa mediante a atribuição de mandatos e financiamento adequados para aplicar o Pacto Ecológico no terreno
- Avaliação do impacto e acompanhamento dos resultados para reforçar as ações futuras a todos os níveis.
Fonte: comité europeu das regiões
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HIDROGÉNIO VERDE. Governo enviou carta para a Comissão Europeia a defender a criação de mecanismo para subsidiar produção em Portugal
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imagem com DR
O ministro do Ambiente escreveu uma carta para Bruxelas a pedir a criação deste mecanismo, que prevê a subsidiação da produção no país de origem pelos países para onde o hidrogénio verde é exportado. No caso do projeto previsto para Sines, a Holanda subsidiaria a sua produção, pois a central projetada para Portugal tem como objetivo a exportação para este país do norte da Europa, via porto de Roterdão. Mecanismo proposto pelo Governo aponta que a substituição em 50% do custo da eletricidade usada para produzir hidrogénio verde poderá baixar o custo da aquisição em 35%.
O Governo defende a criação de um mecanismo transfronteiriço para subsidiar a produção de hidrogénio verde. Este mecanismo tem um grande objetivo: a subsidiação da produção de hidrogénio verde no país de origem pelos países exportadores.
Isto iria permitir, por exemplo, que a Holanda venha a subsidiar a produção de hidrogénio verde no projeto previsto para Sines, pois parte deste gás renovável a ser produzido aqui tem como objetivo a sua exportação para o norte da Europa, via porto de Roterdão, para ser usado na indústria deste país que atualmente usa o chamado hidrogénio cinzento, mas que conta com emissões poluentes.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acredita que esta seria uma forma de conseguir viabilizar “grandes projetos industriais de produção de hidrogénio com recurso a fontes de energia renováveis, de uma forma eficiente e custo-eficaz”.
O que é que estes países ganhariam em troca com esta subsidiação? Para começar, a exportação de hidrogénio verde seria mais barata, e depois poderiam contabilizar a eletricidade usada nestes projetos nas suas contas nacionais de uso de energias renováveis.
Governo defende junto da Comissão Europeia a criação de parcerias para apoiar a criação de grandes projetos de hidrogénio verde
“Para tirar partido de todo o potencial do mercado europeu e incentivar parcerias transfronteiriças em torno de projetos associados a cadeias de exportação/importação, essenciais para garantir a escala de produção preconizada por Portugal e pela Comissão Europeia, urge encontrar mecanismos de apoio de natureza distinta, que sejam, na sua essência, transfronteiriços. Nos casos em que o
offtaker [o comprador] não é nacional, ou não é exclusivamente nacional, o modelo CFD [regime de remuneração da produção] referindo anteriormente revela-se insuficiente e/ou inadequado”, pode-se ler na carta que o Jornal Económico teve acesso.
Na missiva enviada para a Comissão Europeia, o Governo considera que “sem prejuízo de outras alternativas, esta lacuna nos mecanismos de apoio poderá ser preenchida pelo estabelecimento de parcerias entre os Estados-Membros consumidores”.
“Uma das formas de viabilizar projetos de grande escala associados a cadeias de exportação e importação de hidrogénio na União Europeia, e, em particular no âmbito do IPCEI Hidrogénio, passa por subsumir esses projetos no conceito de “Projetos Conjuntos entre Estados-Membros” associados a “Regimes de apoios conjuntos”, o que permite estabelecer termos de apoio transfronteiriços que permitem o seu exercício pelo
offtaker do produto final, que não está no Estado-Membro do país onde ocorre a produção”.
“o mecanismo dos “projetos conjuntos entre Estados-Membros” permite alcançar outra forma de cooperação entre os Estados-Membros. Com efeito, Portugal entende que, recorrendo a este mecanismo, poderá definir o seu pipeline de projetos a apresentar no âmbito do IPCEI para o hidrogénio tomando em consideração qual a quantidade de produção elétrica disponível, em cada um deles, para aceitar a parceria de outro estado-Membro”, segundo o documento assinado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
“Cremos, aliás, que este mecanismo poderá contribuir para suprir a falha de mercado supra identificada e ultrapassar os bloqueios que se têm apresentado para iniciar os trabalhos formais com a Comissão Europeia para a participação no IPCEI, que poderá ser replicado por outros Estados-Membros”, argumenta o Governo.
A criação deste mecanismo vai contribuir para a “celeridade da apresentação dos projetos a apoiar com este alinhamento no âmbito do processo de notificação perante a Comissão, deixando para um momento imediatamente posterior a fase de definição dos exatos termos dos apoios em que um ou mais Estados-Membros pretendem estabelecer parcerias”.
A carta é datada de 9 de dezembro e foi enviada para a Comissária para da Energia, Kadri Simson, e para o Comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, com conhecimento para o Vice-Presidente do executivo da Comissão Europeia, Franz Timmernmans.
João Pedro Matos Fernandes acredita que assim estarão criadas as “condições para que um centro electroprodutor dedicado à geração de hidrogénio verde num determinado Estado-Membro seja apoiado por outro Estado-Membro, para reduzir o custo final da eletricidade renovável e, em consequência direta, o custo do produto final. O resultado desta operação será permitir que o Estado-Membro
offtaker obtenha preços finais mais favoráveis na aquisição de hidrogénio verde, enquanto simultaneamente a quota de energia renovável utilizada para a produção fica inscrita na contabilização da quota de energia renovável desse Estado-Membro”.
O ministro do Ambiente também destaca que este mecanismo poderá ter um #efeito agregador: mesmo Estados-Membros que estejam interessados na participação em projetos de hidrogénio, sem terem necessidades de aquisição do mesmo, poderão concorrer com os demais Estados-Membros na aquisição das estatísticas para o cumprimento da sua quota de energia renovável.”
Como será subsidiada a eletricidade?
Portugal pretende assim que a “produção de eletricidade utilizada nos processos industriais produtivos para a produção de hidrogénio verde seja contabilizada na quota da energia renovável de outro Estado-Membro, que deverá ser o
offtaker do produto final”.
Este “mecanismo, em combinação com a abertura de regimes de apoio à eletricidade de fontes renováveis (…) permitirá estabelecer um sistema completo de subsidiação transfronteiriça de produção de hidrogénio verde por parte do Estado-Membro
offtaker, um verdadeiro acordo-quadro entre Estados-Membros, que pode ser utilizado durante a década de 2020 a 2030 para promover os apoios mais adequados e necessários à correção das falhas de mercado associadas a projetos transnacionais de grande dimensão para o hidrogénio, assegurando condições de coesão e convergência”.
Na carta, o Governo dá o exemplo de um projeto de produção de hidrogénio verde a um preço competitivo, o “Estado-Membro participante no projeto conjunto poderá adquirir parte da geração elétrica, através do estabelecimento de um acordo-quadro com o Estado-Membro onde se instalou o projeto, apoiando-a e reduzindo aquela que é a maior componente do OPEX [custos operacionais] destas instalações: o custo de energia”.
Nas contas do executivo, uma “aquisição de 50% da geração elétrica de determinado projeto poderá abater ao custo de aquisição de 35%, isto é o preço final do hidrogénio verde” cairá para os “1,6 a 23€ por quilo, aproximando-se da paridade com os produtos concorrentes logo no arranque do projeto”.
Tendo em conta que o custo inicial do hidrogénio verde “evoluirá favoravelmente até 2030 por efeito de vários setores, nomeadamente com a escala, com este mecanismo de apoio é possível atingir os valores significativamente inferiores a 2€ por quilo em 2030, atingindo paridade com hidrogénio azul e aproximando-se significativamente do preço do gás natural”.
O Governo aponta que um cenário em um país europeu apoie 50% do preço de custo da energia elétrica usada para produzir hidrogénio verde “sentir-se-á uma redução significativa no preço final do produto, adquirindo, também, as estatísticas do centro electroprodutor, que passam a ser contabilizadas com as suas quotas de incorporação de fontes de energia renovável”.
A missiva tem dois objetivos: “solicitar um esclarecimento no sentido de saber se a Comissão Europeia vê razões para objetar à utilização dos instrumentos previstos na Diretiva 2018, durante a década de 2020 a 2030, para o estabelecimento deste tipo de acordos-quadro”, e solicitar um esclarecimento no sentido de saber se a comissão Europeia vê razões para objetar a que Portugal possa apresentar o conjunto de projetos disponíveis no âmbito do processo IPCEI Hidrogénio recorrendo ao mecanismo aqui apresentado”.
In Jornal Económico
André Cabrita-Mendes |
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