Imagem com DR

 

 

Na semana em que decorreu a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) mais ‘diferente´ da história da ONU, houve motivos para festejar:

 

Em 2015, durante a 70ª AGNU, o então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lançou o mote para uma nova agenda para o desenvolvimento.

 

Nascia então a Agenda 2030, a ser assinada pelos chefes de estado e de governo dos 193 Estados-Membros da ONU, durante a Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 25 a 27 de setembro de 2015, em Nova Iorque.

 

Esta Agenda veio substituir os Objetivos do Milénio e implementar os famosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de serem alcançados no espaço de 15 anos, tal como os seus antecessores.

 

Estes 17 Objetivos (com um total de 169 metas) da Agenda 2030 surgiram como um apelo global à ação em várias áreas. São essencialmente, uma resposta aos problemas do nosso planeta, passando pelas dimensões social, económica e ambiental, o objetivo último é alcançar a paz, a igualdade e a sustentabilidade a nível mundial.

 

Mas como são implementados?

 

Através de parcerias globais e responsáveis entre o setor público e privado, e tendo em conta os “5P” da Agenda: Pessoas, Planeta, Paz, Prosperidade e Parcerias.

Fonte: Relatório das Plataformas Portuguesas das ONGD, “Portugal e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, agosto 2020, com base em UNDESA, 2020 e outros documentos das Nações Unidas

 

 

 

 

 

 

 

Portugal e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

 

 

Os ODS não são metas em si, mas servem-nos de ponto de referência e roteiro, proporcionando uma visão a longo prazo que transcende os períodos eleitorais e as considerações efémeras.

 

 

Serve-nos de orientação para manter democracias sólidas, construir economias modernas e dinâmicas, contribuir para a melhoria das condições de vida no mundo, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fica para trás, garantindo simultaneamente o pleno respeito dos limites do nosso planeta e a sua preservação para as gerações futuras.

 

 

Documento de Reflexão - “Para uma Europa sustentável até 2030”

Comissão Europeia, janeiro de 2019

 

 

A Plataforma Portuguesa das ONGD, apresentou em agosto um relatório que pretende analisar a implementação dos ODS por Portugal, no Plano interno e externo, particularmente no que respeita ao envolvimento da sociedade civil na definição, implementação e monitorização da Agenda 2030.

 

São apresentadas 17 Propostas de Ação.

Modelo institucional da implementação da Agenda 2030

União Europeia

 

• Adotar uma estratégia ou plano de operacionalização da Agenda 2030 no plano europeu, com uma abordagem clara, abrangente e integrada que permita guiar os apelos e recomendações reiteradas do Conselho e do Parlamento Europeu.

• Definir um modelo de governação integrado para a implementação da Agenda 2030, com o Presidente ou vice-Presidente da CE a ter essa competência, assistido por uma equipa específica, reportando no discurso anual do Estado da União, e com uma coordenação ao nível vertical (multinível) e horizontal (multi-atores e intersectorial).

• Promover a integração dos ODS de forma mais alargada e transversal nas políticas da UE, incluindo uma ligação expressa das principais prioridades e estratégias setoriais ao desenvolvimento sustentável e aos ODS, nomeadamente o contributo concreto para realizar os ODS e o estabelecimento de metas setoriais ambiciosas em concordância com a Agenda 2030.

• Incorporar plenamente o desenvolvimento sustentável nos instrumentos europeus relevantes para a definição, implementação, financiamento e monitorização das políticas, como o Semestre Europeu (com a Análise Anual da Sustentabilidade), as Orientações para Legislar Melhor e todos os instrumentos relativos a avaliação do impacto, bem como ao nível dos instrumentos orçamentais, reforçando a centralidade da Agenda 2030 no próximo Quadro Financeiro Plurianual (neste âmbito, inclui-se a necessidade de aumentar a importância da ajuda pública ao desenvolvimento, da igualdade de género e da ação climática enquanto objetivos dos financiamentos, de incluir indicadores sociais e ambientais em fundos estruturais e de investimento, ou de excluir subsídios contraditórios com o objetivo de desenvolvimento sustentável).

• Implementar um sistema de monitorização que incorpore metas comuns europeias, uma análise do contributo das políticas e do orçamento da UE para a realização da Agenda 2030 e das lacunas existentes, uma avaliação dos impactos e mecanismos de diálogo e análise com a sociedade civil e com o Parlamento Europeu.

• Definir um fórum que integre a multiplicidade de atores relevantes e que suceda à Plataforma Multi-Atores existente até 2019, permitindo uma coordenação, consulta e diálogo estruturado e sistemático com os vários intervenientes relevantes para a implementação da Agenda 2030, incluindo a sociedade civil.

Portugal – Governo e entidades públicas:

 

• Estabelecer um roteiro ou um plano de implementação da Agenda 2030, que defina claramente as prioridades, metas, calendarização, divisão de responsabilidades, mecanismos de monitorização e meios de implementação, para guiar a ação de todos os intervenientes relevantes nesta matéria ao longo da década.

• Melhorar o envolvimento multissetorial e a interligação entre a dimensão interna e externa da Agenda no modelo institucional: (I) centralizando a cooperação da implementação da Agenda num organismo junto do Primeiro Ministro, do Conselho de Ministros ou equivalente, que favoreça uma abordagem mais integrada e abrangente, (II) reforçando o envolvimento de todos os atores relevantes do setor público numa abordagem whole-of-government que promova maior coerência das políticas, (III) implementando um modelo de governação multinível (que envolva de forma mais clara, nomeadamente, a dimensão local), (IV) clarificando quais as responsabilidades e metas a atingir pelos organismos públicos responsáveis pela implementação e incluindo um mandato claro, apoio e condições de atuação aos pontos focais, (V) promovendo o envolvimento das estruturas ligadas à cooperação para a implementação e monitorização de todos os ODS.

• Alinhar os principais planos e estratégias nacionais relevantes com o desenvolvimento sustentável e as metas da Agenda 2030, incluindo no plano interno/setorial, as estratégias, posições e medidas no âmbito económico, social e ambiental e, no plano externo, o próximo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa pós-2020 e as medidas e metas daí decorrentes.

• Iniciar um processo de orçamentação do desenvolvimento sustentável, aproveitando as experiências em curso noutros países europeus para quantificar os recursos financeiros alocados à implementação dos ODS e identificando no orçamento de Estado o contributo das receitas e despesas públicas para a prossecução da Agenda 2030.

• Implementar um sistema de monitorização e revisão abrangente, que inclua, por um lado, a definição de indicadores nacionais complementares aos das Nações Unidas e a atribuição de um mandato formal ao INE, e que, por um lado vá além do reporte estatístico, com um processo continuado e abrangente de seguimento e reporte que inclua análise do contributo das políticas, lacunas, resultados e impactos, com vista a melhorar a ação no futuro. Tal implica, desde logo, a definição da entidade responsável pela monitorização. Implica, igualmente, um processo atempado, participado e inclusivo para o próximo reporte às Nações Unidas.

• Definir mecanismos de cooperação, operacionalização e aprovação multi-atores, que promovam e facilitem uma ligação eficaz e regular entre estruturas do governo central e o local, plataformas e redes da sociedade civil, setor privado e academia. No plano externo, tal pode passar por melhorar o funcionamento do Fórum da Cooperação nesta área. Importa ainda aproveitar as lições aprendidas nos modelos de definição, implementação e acompanhamento de outras estratégias, como a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

• Implementar uma estratégia de comunicação e sensibilização pública para a Agenda 2030, promovendo assim a transparência, prestação de contas, acessibilidade de informação e visibilidade dos ODS e do contributo de Portugal neste contexto (p.ex. através da comunicação, disponibilização e agregação de informação online; da integração dos ODS nos equipamentos e organismos públicos; da incorporação da Agenda 2030 nos grandes debates nacionais, etc.).

• Reforçar o envolvimento da Assembleia da Républica no debate e intervenção sobre estas matérias, através de medidas que podem passar, entre outras, pela criação de uma (sub) comissão permanente ou grupo parlamentar ad-hoc que aborde especificamente a Agenda 2030 e os ODS, na interligação entre dimensão interna e externa.

 

Portugal – Sociedade Civil e ONGD:

 

• Reforçar o Fórum da Sociedade Civil para os ODS, promovendo uma ação contínua e pró-ativa para a concretização da Agenda 2030, a sustentabilidade do seu trabalho para além de projetos específicos e temporalmente limitados, e a definição de objetivos mais concretos e resultados a atingir nesta Década de Ação para o Desenvolvimento Sustentável.

• Promover, de forma sistemática, uma maior mobilização das organizações e redes da sociedade civil portuguesa em torno dos ODS, quer para uma atuação mais concertada e conjunta nesta área (parcerias, posições e ações comuns, entre ONGD e entre ONG de setores diferentes), quer para uma maior influência junto dos interlocutores públicos (com vista à colocação deste tema nas agendas de discussão e avanço do processo de implementação). Nomeadamente, utilizar os projetos europeus e internacionais em Plataforma Portuguesa das ONGD e suas Associadas a participam para multiplicar fundos, gerar sinergias, permitir troca de experiências e aumentar a capacitação e apropriação das organizações portuguesas, reforçando a atuação e mobilização nacional em torno dos ODS.

• As ONGD portuguesas deverão investir na reflexão interna e definição sobre qual o contributo de cada organização – na sua atuação, projetos, planeamento estratégico – para a Agenda 2030, no presente e no planeamento da ação futura.

 

 

Saber Mais sobre os ODS:

 

 

PA Agenda 2030 (em português): ods.imvf.org/

 

Desenvolvimento Sustentável: sustainabledevelopment.un.org/

 

SDSN – Sustainable Development Solutions Network: www.unsdsn.org

 

IISD – SDK Knowledge Hub: sdg.iisd.org

 

Ferramentas para as ONG da Europa implementarem os ODS: http://sdgtoolkit.org/

 

SDG Training Handbook: http://makeeuropesustainableforall.org/handbook/

 

INDICADORES E PROGRESSOS

 

Global| Estatísticas ONU: unstats.un.org/sdgs/

 

Global | SDG Index and Dashboard: dashboards.sdindex.org/

 

Global | Global Partnership for Sustainable Development Data: http://www.data4sdgs.org/

 

União Europeia | Eurostat: ec.europa.eu/Eurostat/web/sdi

 

Portugal | Portal do Instituto Nacional de Estatística – ODS: bit.ly/2mDiPOG