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Nesta edição damos nota de alguns artigos de opinião, legislação relevante publicada assim como outras iniciativas que têm sido desenvolvidas no âmbito do Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática.
O secretário-geral das Nações Unidas reforça que a pandemia é sinal de alerta sem precedentes, para os habitantes do Planeta Terra. Em poucos meses, a COVID-19 espalhou-se para todas as partes do mundo infetando mais de 3.3 milhões de pessoas.
A UGT, alinhada com o Comité de Desenvolvimento Sustentável, Energia e Alterações Climáticas da Confederação Europeia de Sindicatos, contribuiu e aprovou um documento, para proposta de resolução do Comité Executivo da CES sobre as iniciativas do
Green Deal Europeu em contexto de crise Covid-19.
O comité refletiu e emitiu posição sobre vários temas na Agenda Europeia referentes ao
Green Deal Europeu: Lei do Clima, Plano do Investimento Sustentável, Regulamentação do Fundo para a Transição Justa e a Estratégia Industrial Europeia.
Um documento, com uma análise detalhada da situação e com recomendações que o movimento sindical europeu considera fundamental fazer na defesa dos trabalhadores à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu, aos Estados-Membros da UE e ao Parlamento Europeu.
Proteja-se, cumpra as regras da DGS. Todos fazemos parte da solução!
Todos podemos salvar vidas, adotando comportamentos responsáveis!
Nenhum trabalhador pode ficar para trás!
Vanda Cruz
Secretária Executiva da UGT
Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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DIA MUNDIAL DA TERRA - UGT
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O 50º aniversário do Dia Mundial da Terra é uma oportunidade para renovar o compromisso assumido para com a nossa casa comum. Devemos continuar a agir e a proteger o nosso planeta da ameaça premente das alterações climáticas.
Esta nossa casa tem que ser cuidada por todos, para que possamos ter um futuro saudável e resiliente tanto para as pessoas como para o planeta!
#UGT
#Ambientre#PlanetaTerra
#sindicalismoresponsável
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DIA DA TERRA – Mensagem do Secretário-Geral da ONU
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Imagem com DR
Neste Dia Internacional da Terra, todos os olhos estão postos na pandemia da COVID-19 – o maior teste que o mundo enfrentou desde a Segunda Guerra Mundial. Devemos trabalhar juntos para salvar vidas, aliviar o sofrimento e diminuir as suas consequências económicas e sociais devastadoras.
O impacto do coronavírus é imediato e terrível. Mas há outra emergência profunda – a crise ambiental do planeta.
A biodiversidade está em declínio acentuado. A rutura climática está a chegar a um ponto sem retorno.
Devemos agir sem hesitação para proteger o nosso planeta, tanto do coronavírus como da ameaça existencial das perturbações climáticas.
A crise atual é um despertar sem precedentes. Precisamos transformar a recuperação numa oportunidade real de fazer as coisas certas para o futuro.
Por isso, proponho seis ações relacionadas com o clima para moldar a recuperação e o trabalho que temos pela frente.
Primeiro: ao gastarmos enormes quantias de dinheiro para recuperar do coronavírus, precisamos de criar novos empregos e negócios através de uma transição limpa e verde.
Segundo: quando o dinheiro dos contribuintes for usado para resgatar empresas, este deve estar vinculado à obtenção de empregos verdes e ao crescimento sustentável.
Terceiro: o poder das políticas orçamentais deve mudar a economia cinza para a verde e tornar as sociedades e as pessoas mais resilientes.
Quarto: os fundos públicos devem ser usados para investir no futuro, não no passado, e utilizados em setores e projetos sustentáveis que ajudam o meio ambiente e clima.
Os subsídios aos combustíveis fósseis devem terminar e os poluidores devem começar a pagar pela sua poluição.
Quinto: os riscos e as oportunidades relacionados com o clima devem ser incorporados no sistema financeiros, bem como em todos os aspetos da formulação de políticas e de infraestruturas.
Sexto: precisamos trabalhar juntos enquanto comunidade internacional.
Estes seis princípios constituem um guia importante para juntos recuperarmos melhor.
Os gases de efeito de estufa, assim como os vírus, não respeitam fronteiras nacionais.
Neste Dia da Terra, por favor, juntem-se a mim para exigir uma cura.
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DIA DA TERRA
Lisboa, 22 abril 2020 (Lusa) – A organização ambientalista BirdLife enviou hoje uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, apelando para que as Nações Unidas declarem o ambiente natural saudável como um direito humano fundamental.
A carta, enviada por ocasião do Dia da Terra, cujo 50.º aniversário hoje se comemora, junta-se a uma petição lançada hoje também, para “recolher o maior número de assinaturas com o intuito de dar força” ao apelo, de acordo com um comunicado da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que faz parte da BirdLife.
Na carta, a organização internacional apela à ONU para que, “no âmbito da sua resposta à pandemia de coronavírus, adicione um ´Artigo 31´ à Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrando o direito universal a um ambiente natural saudável, garantido por políticas públicas, governado pela sustentabilidade e pelo melhor conhecimento científico e sabedoria tradicional”.
(…)
A carta a António Guterres apela a que o novo direito seja incluído na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Biodiversidade em setembro de 2020, para ser aprovado em dezembro de 2023 e marcar o 75.º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral.
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CNADS – CONSELHO NACIONAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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Imagem com DR
Dia 22 de abril de 2020, em que se assinalam os 50 anos sobre a criação do Dia Mundial, o CNADS – Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, celebra o 22º aniversário da sua primeira reunião.
O Presidente do CNADS, a propósito desta data, em entrevista à Antena 1, fez um alerta: “
a pandemia trouxe o risco de uma marcha atrás na aposta nas energias renováveis, isto, porque as energias fósseis como o petróleo estão historicamente baratas e isso pode levar a que se esqueçam as energias renováveis no momento de relançar a economia depois da crise pandémica ”.
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CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DE SINDICATOS – COMITÉ DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
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Em reunião do Comité de Desenvolvimento Sustentável, Energia e Alterações Climáticas, foi discutido e consolidado um documento, com o Secretário Confederal Ludovic Voel, o perito Felix Mailleux e os restantes membros do comité para o submeter a sua aprovação ao Comité Executivo da CES.
Neste documento, o movimento sindical europeu expressa a sua opinião sobre quatro temas, das iniciativas da Comissão Europeia como parte do
Green Deal Europeu no contexto da crise Covid-19. O documento fornece uma análise detalhada e recomendações sobre a proposta da Lei do Clima da UE, sobre a proposta do Plano de Investimento Sustentável da UE, sobre a proposta da regulamentação do Fundo da Transição Justa da UE e sobre os aspetos climáticos da nova Estratégia Industrial da UE.
A CES apela à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu, aos Estados-Membros da UE e ao Parlamento Europeu para que dêem um futuro ao
Green Deal Europeu no contexto da recuperação da crise Covid-19. Solicitamos à Comissão Europeia que ponha em prática todas as medidas necessárias para recuperar os danos económicos causados pela Covid-19 e que use este pacote de estímulo para intensificar a luta contra as alterações climáticas, manter o emprego e garantir fortes exigências sociais. Todas as medidas para relançar a economia após a crise da Covid-19 devem estar alinhadas com os objetivos do
Green Deal Europeu, bem como compatíveis com o Acordo de Paris e os ODS das Nações Unidas.
- A CES apela a uma Lei do Clima que ligue as metas climáticas a fortes requisitos sociais e uma governança inclusiva, em que os trabalhadores estejam ativamente envolvidos. Uma meta de menos 55% das emissões de GEE até 2030 deve ser adotada ao mesmo tempo que medidas concretas para alcançá-la. O conceito de Transição Justa deve ser consagrada na legislação, bem como o papel dos Parceiros Sociais. O direito à energia também deve ser mencionado explicitamente.
- A CES apela a um Plano Europeu de Investimento Sustentável que corresponda aos desafios em causa. O nível de investimento proposto deve ser aumentado e financiado através de uma tributação mais eficaz e justa, um orçamento da UE mais alargado, a utilização de todos os instrumentos disponíveis pelo BEI e do BCE e um quadro macroeconómico adaptado. Planos de investimentos públicos fortes devem apoiar os objetivos do
Green Deal Europeu.
- A CES apela a um Fundo de Transição Justa que garanta a solidariedade e a convergência na Europa. O Fundo de Transição deve ser adicional aos fundos existentes da política de coesão. Deve visar prioritariamente as industrias dependentes das regiões e países mais vulneráveis, mas também fornecer apoio a outros setores e regiões afetados.
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Dados do Eurostat sobre o custo da Energia
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No segundo semestre de 2019, de acordo com o Eurostat, Portugal foi mesmo um dos países onde os custos da eletricidade mais baixaram, comparativamente com uma subida na UE. Tem sido assim nos últimos anos.
Esta redução deve-se à incorporação crescente de renováveis que produzem a um preço mais baixo do preço atual e pela saída faseada de custos que oneram a fatura dos Portugueses (CAE, CMEC´s, défice tarifário).
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CONSELHO DE MINISTROS APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O HIDROGÉNIO
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Na reunião do conselho de Ministros de 21 de maio, foi aprovada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, estando em consulta pública a partir de 22 de maio, durante 45 dias.
A Estratégia Nacional para o Hidrogénio, visa igualmente promover a introdução gradual do hidrogénio, enquanto pilar sustentável e integrado, numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada.
A EN-H2 enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas de ação e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia.
Esta Estratégia cumpre ainda o objetivo de dar um enquadramento sólido e uma visão a todos os promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial, permitindo consolidá-los numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios.
A Estratégia deve também ser entendida como facilitadora do cumprimento das metas e objetivos que já constam do PNEC 2030, baixando os custos da estratégia de descarbonização proposta.
Para além dos mecanismos de apoio ao investimento atualmente em vigor, serão implementadas novas formas de apoio que incentivem a integração do hidrogénio, que devem ter na sua base de conceção as múltiplas vantagens que o hidrogénio providencia ao sistema e à economia. O desenvolvimento de uma indústria em torno do hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial de descarbonização.
Este novo modelo em curso rumo à neutralidade carbónica é uma oportunidade única para Portugal, que irá permitir a transformação da economia nacional numa lógica de desenvolvimento sustentável assente num modelo democrático e justo, que promove o avanço tecnológico, a criação de emprego e de riqueza. Ao caminho para a descarbonização é, assim, uma oportunidade para o investimento e para o emprego.
Fonte: portal do Governo
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COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 21 DE MAIO
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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de maio, destaca-se pelas matérias relevantes no âmbito do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano Nacional de Gestão Integrada Fogos Rurais (PNGIFR).
- Foi aprovado um conjunto de diplomas sobre Florestas que têm como objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, tendo por base políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversidade e mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas. Incluem-se neste pacote dedicado às florestas.
- Foi igualmente aprovado o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC).
Foi aprovada para Consulta Pública, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2).
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO INTERIOR |
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Imagem com DR
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, foi aprovada a revisão do Programa de Valorização do Interior. O Programa de Valorização do Interior, que substituiu o Programa Nacional para a Coesão Territorial, destina-se a abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas.
O Programa de Valorização do Interior assenta em 4 Eixos de Intervenção:
Eixo 1 - Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior
Eixo 2 - Promover a Cooperação Transfronteiriça para a Internacionalização de Bens e Serviços
Eixo 3 - Captar Investimento e Fixar Pessoas no Interior
Eixo 4 - Tornar os Territórios do Interior mais Competitivos
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Hidrogénio: Governo conta com 7 milhões de investimento em projetos até 2030
In dinheiro vivo
Conselho de Ministros aprovou estratégia nacional para o hidrogénio. Conta poupar ente 300 a 600 milhões de euros em importações de gás natural nesta década. O hidrogénio será utilizado pelo país para diminuir a pegada ecológica e acelerar a descarbonização do país. Para isso, o Governo conta com uma central de produção de hidrogénio verde em Sines, num investimento mínimo de 2,85 mil milhões de euros. Este projeto “está focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade”.
O setor dos transportes também vai estar envolvido nesta estratégia, através da produção de combustíveis sintéticos, “em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, enquanto solução para alcançar a descarbonização deste setor”. Neste domínio, também “serão apoiadas as infraestruturas de abastecimento a hidrogénio, preferencialmente com produção local associado”.
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Hidrogénio verde arranca no próximo ano e “não se resume a Sines”.
In dinheiro vivo
Também está previsto que o hidrogénio contribua para reduzir as emissões da produção industrial e a implementação de um laboratório colaborativo.
A estratégia nacional para o hidrogénio foi aprovada no mesmo dia em que o Conselho de Ministros validou o plano nacional de energia e clima 2030. Até ao final desta década, prevê uma redução de 45% a 55% das emissões de dióxido de carbono.
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Imagem com DR
“FECHO DE SINES SERÁ MAIS CEDO DO QUE 2023” Diz Galamba
In Capital Verde
A EDP diz que mantém uma “análise continua das condições de mercado em que Sines pode operar e respeitamos qualquer decisão do Governo no que respeita à central”.
O Secretário de Estado da Energia, João Galamba, admitiu a 29 de maio que a central a carvão de Sines vai mesmo encerrar antes da data avançada pelo próprio Governo na final de 2023. O que poderá fazer com que as novas centrais solares que vão resultar do leilão de 700 MW previsto para agosto de 2020 possam ligar-se e começar a injetar eletricidade de origem renovável na rede elétrica nacional também antes das previsões, apontadas para daqui a quatro anos.
“A data de 2024 é indicativa, é o que se espera. Mas com o fecho antecipado de Sines, que será mais cedo do que 2023, a linha [de acesso à rede] será antecipada. Quando, não sabemos. Sabemos que os centros electroprodutores só poderão começar a funcionar quando a linha estiver disponível, mas se a linha estiver disponível mais cedo e se os projetos estiverem prontos, serão ligados à rede”, disse Galamba, acrescentando: “Garantimos que se os prazos dos leilões derraparem por atrasos na rede os promotores não serão penalizados. Se forem antecipados e houver promotores para se ligarem mais cedo, isso acontecerá”.
O governante falou no tema no encerramento da segunda sessão de apresentação do novo leilão de capacidade solar em Portugal, com 70 MW de potência distribuídos por 12 lotes no Alentejo e Algarve a serem licitados. A fase de candidaturas começa a 8 de junho e termina a 31 de julho, com licitação já planeada para decorrer a 24 e 25 de agosto. O diretor dos serviços da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Carlos Magno, confirmou que esta capacidade estará disponível a 30 de junho de 2024.
Sobre as palavras de Galamba, fonte oficial da EDP cujo CEO é António Mexia já deixou bem claro que Sines fechará quando deixar de gerar um
cash flow positivo, colocando assim a bola do lado do Executivo.
Esta semana, Portugal ficou a saber que, em vez de uma fatia de 80 milhões do Fundo de Transição Justa da EU para fechar as centrais a carvão de Sines e Pego, terá agora um envelope bem maior, de 465 milhões de euros.
Questionados pelo ECO/Capital Verde sobre se este orçamento reforçado poderá acelerar o fecho das duas centrais, nem a EDP nem o Governo responderam.
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Governo já estuda “alternativas” a Sines
In Capital Verde
Face ao cenário de a central a cravão de Sines encerrar muito antes da data estabelecida, o Governo admitiu que já “estão a ser estudadas alternativas do ponto de vista da manutenção da segurança do abastecimento”, disse ao ECO/Capital Verde fonte oficial do Ministério do ambiente e Ação Climática (MAAC), sem revelar que alternativas são estas, em concreto.
No início de maio, e de acordo com dados da REN, a associação ambientalista Zero deu conta do facto de há mais de 50 dias (desde 14 de março) não se produzir eletricidade a partir de carvão em Portugal e de a Central de Sines não funcionar há mais de 100 dias, desde 26 de janeiro, o que permitiu evitar emissões de quase 1 milhão de toneladas de CO2 nos últimos dois meses. Questionado sobre se o carvão poderá voltar a ser queimado em Sines e no Pego quando o consumo de energia voltar aos níveis normais pós-Covid-19, o Governo garante que “será muito pouco provável que tal volte a acontecer”.
“As atuais paragens das centrais do Pego e de Sines mostram que é possível a sua retirada do sistema sem pôr em causa a segurança do abastecimento de eletricidade no país. A Zero considera que é fundamental realizar os dois investimentos propostos pela REN, nomeadamente na construção de linhas para a região Sul, os quais já se encontram previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte”, disse a associação.
Do lado da EDP, há algum tempo que a empresa está a estudar o fecho já em 2020 de metade da central de carvão de Sines (dois dos quatro grupos de produção), sabe a ECO/Capital Verde, um cenário que ganha agora mais força com a saída definitiva de cena do carvão da produção de eletricidade em Portugal.
A elétrica já confirmou que está a acompanhar ao minuto “a evolução do mercado para avaliar as perspetivas de
cash flow positivo nas centrais de carvão”, mas ainda não tomou “nenhuma decisão de encerramento”. “Se não libertar cash, antecipamos o encerramento”, tinha já garantido António Mexia em entrevista ao ECO. A decisão pode não estar tomada, “mas é uma coisa monitorizada de forma permanente”, garantiu o CEO.
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Novo leilão do solar acontece em “ambiente delicado”
In Dinheiro Vivo
“Portugal tem um potencial não aproveitado no solar e estes leilões visa, corrigir um atraso de alguns anos e tirar partido de um recurso de grande valor e com grande potencial em Portugal. É uma oportunidade única para investidores, consumidores e para o país, com baixos custos e elevados volumes de investimento para atingir as metas a que nos propusemos. Não há muitas atividades económicas atualmente, há interesses alinhados entre Governo e investidores”, disse o secretário de Estado, reconhecendo que o acesso à rede elétrica nacional ainda é “escasso”.
O único leilão do solar realizado em 2020 terá uma grande novidade: a possibilidade de involuir soluções de armazenamento de energia com bases em diferentes tecnologias, das baterias ao hidrogénio. “Adaptamos os requisitos técnicos muito recentemente, tendo em conta que estávamos a aprovar a nova Estratégia Nacional para o Hidrogénio”, disse Galamba.
O leilão de 2019 atribui mais de 1200 MW e permitiu alcançar um crescimento de mais de 60% face à capacidade instalada e um investimento que ultrapassa os mil milhões de euros, confirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, na abertura da mesma sessão de apresentação.
Este ano num “ambiente delicado” (muito por causa da incerteza face à situação económica na sequência da pandemia de Covid-19), o ministro anunciou que “a fase de qualificação essencial para a tomada de decisão dos investidores interessados será mais longa” em 2020. Os promotores terão assim um prazo mais alargado, entre 18 a 48 meses para obter licenciamentos e aprovação ambiental para os projetos, tendo em conta que a pandemia estava a condicionar os projetos, dadas as incógnitas no financiamento e nas negociações dos terrenos.
Sobre se a pandemia poderá afetar o resultado do próximo leilão, em entrevista ao ECO/Capital Verde, Galamba tinha já admitido que “as condições de mercado, como sabemos, podem ser adversas nalguns casos.
Essa adversidade está patente na nossa decisão de só realizar um leilão em 2020. Uma vez que a capacidade de injeção de eletricidade na rede elétrica permanece um bem escasso, existe bastante procura por ligação à "rede” frisou, acrescentando que o Governo está otimista “pela interação que temos tido com vários promotores”.
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE: AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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Portaria n.º 102-A/2020 - Diário da República n.º 81/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-24132432016
Estabelece um período excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercialização de gasolina com especificações de inverno, ainda existente nas armazenagens em território nacional, pode ser comercializada para efeitos do seu escoamento.
Despacho n.º 5176-A/2020 - Diário da República n.º 86/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-04 132965092
Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenações decorrentes do não uso de máscaras ou viseiras na utilização dos transportes coletivos de passageiros, como medida de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.
Despacho n.º 4736/2020 - Diário da República n.º 77/2020, Série II de 2020-04-20 131986813
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Determina, excecional e transitoriamente, a obrigatoriedade de incorporação física de biocombustíveis, numa percentagem mínima de 6,75 % em volume de biodiesel no gasóleo utilizado no setor dos transportes terrestres, à semelhança do que vigorou até 2014.
Despacho n.º 4698-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-17 131763322
Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5.
Despacho n.º 4640-C/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-16 131763318
Agricultura - Gabinete da Ministra
Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito.
Despacho n.º 5316/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07 133226626
Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente
Cria o grupo de trabalho do plano estratégico para o setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais, para o período de 2021-2030 (GT PENSAARP 2030).
Despacho n.º 5921/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29 134770924
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para eletricidade a partir da conversão de energia solar.
Diretiva n.º 8/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 134677489
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica e a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica. |
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Assembleia da República
VOTAÇÕES EFETUADAS EM 2020-05-28
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VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projeto de Resolução n.ºs 405/XIV/1.ª (PEV) - Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras;
417/XIV/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos;
418/XIV/1.ª (BE) - Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de Covid-19 e, quando possível, o recurso a materiais reutilizáveis;
424/XIV/1.ª (PAN) - Pela realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da atual crise sanitária;
425/XIV/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que promova boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2);
Aprovados por unanimidade
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Jornal Oficial da União Europeia
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Conselho da UE
Comunicado de imprensa - 22 de abril de 2020
COVID-19: Maior flexibilidade para a utilização de verbas do orçamento da UE
A UE está a tomar novas medidas urgentes destinadas a utilizar da melhor forma verbas da política de coesão para ajudar a combater a pandemia de COVID-19.
O Conselho adotou hoje um ato legislativo – o segundo em menos de um mês – que altera as regras relativas à utilização dos fundos estruturais da UE, que estão na base da política de coesão da UE. Estas alterações permitem aos Estados-Membros recentrar os recursos nas operações relacionadas com a crise. Este ato, conhecido como "Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus +", foi adotado por procedimento escrito menos de três semanas após a apresentação da proposta pela Comissão. O Parlamento Europeu deu a sua aprovação em 17 de abril.
As alterações suspendem temporariamente algumas das regras que definem o âmbito e as prioridades dos programas nacionais que podem ser financiados pelos vários fundos, bem como as condições em que as regiões têm direito a receber apoio.
Tal confere aos Estados-Membros uma flexibilidade excecional para transferirem verbas entre fundos e entre regiões, de forma a poderem dar resposta às suas necessidades específicas na atenuação dos danos sociais e económicos da pandemia.
Isto significa que todas as reservas existentes nos fundos estruturais para 2020 podem ser utilizadas para fazer face aos efeitos do surto.
Além disso, entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, os Estados-Membros poderão solicitar um apoio financeiro, 100 % proveniente do orçamento da UE. Em circunstâncias normais, os programas da política de coesão são financiados conjuntamente pelo orçamento da UE e pelas contribuições dos Estados-Membros.
Estas medidas sem precedentes contribuirão para aliviar o encargo sobre os orçamentos nacionais, providenciando investimentos orientados para os cuidados de saúde, as PME em dificuldades e os regimes de emprego temporário.
Os agricultores podem igualmente beneficiar de empréstimos e garantias favoráveis no montante máximo de 200 000 euros, a fim de os ajudar a disporem de liquidez ou a compensar perdas.
A entrada em vigor do ato está prevista para 24 de abril de 2020.
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