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Edição de outubro de 2020 |
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1 de outubro, Dia Nacional da Água
A UGT tem vindo a manifestar a sua preocupação relativamente à escassez de água, sendo um bem vital e insubstituível, a sua utilização e reaproveitamento responsável da mesma é um imperativo dos nossos tempos, que a todos nos convoca.
Por um lado, Desenvolvimento Sustentável, Energia e Alterações Climáticas, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), tem vindo a manifestar essa preocupação no âmbito das alterações climáticas e os cenários apresentados convocam-nos para um envolvimento mais ativo nesta matéria.
Por outro lado, estudos apresentados pela mesma, manifestam preocupações em termos da empregabilidade futura, apontando-nos como áreas de expansão profissional, a área da construção civil, em todas as suas vertentes, tanto em novas construções, incorporando as exigências de eficiência energéticas, conforto térmico, como na reabilitação das construções existentes, com o mesmo propósito – a sustentabilidade dos edifícios.
Ainda, a Comissão Europeia, disponibiliza fundos para que se aposte na eficiência energética das habitações próprias, além de linhas específicas para que os edifícios sejam mais sustentáveis (em geral).
Ao nível da água, a sua utilização é ainda mais importante. Assim, uma aposta da eficiência hídrica de edifícios e habitações é fundamental.
Uma aposta na formação de técnicos nesta área afigurasse-nos fundamental: a nível de formação intermédia, o técnico que acompanhará a implantação de projetos de redes de águas prediais e esgotos (e pluviais), após formação para aquisição de novas competências. Novos canalizadores, com complemento de formação específica para a realização de canalizações diferenciadas para aproveitamento e reutilização de águas.
E a nível superior, também através de formação, o projetista que tenha realizado este upgrade, para dimensionamentos de redes de águas prediais, esgotos e reaproveitamento de águas pluviais, e curso de auditor para certificar a eficiência hídrica dos edifícios à semelhança do que já acontece com a certificação energética. É para este objetivo que temos de caminhar.
Desta forma, haverá requalificação de trabalhadores nesta área específica, assim como empregabilidade para técnicos especialistas.
Nesse sentido, respondemos positivamente à ADENE, para participar enquanto
stakeholders numa estratégia de política pública ao nível da eficiência da utilização da água e dos recursos hídricos, não só pela responsabilidade que a todos nos convoca, mas também para que possamos contribuir para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores e na sua requalificação.
A UGT, tem afirmado variadíssimas vezes que haverá empregos que desaparecerão e outros novos que surgirão, fruto dos compromissos assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável. É nossa missão apoiar os trabalhadores nesta requalificação, através de formação específica por forma a que nenhum trabalhador fique para trás.
Proteja-se, cumpra as normas da DGS. Todos fazemos parte da solução!
Todos podemos salvar vidas, adotando comportamentos responsáveis!
Nenhum trabalhador pode ficar para trás!
Vanda Cruz
Secretária Executiva da UGT
Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Plano Português de Recuperação e Resiliência
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imagem com DR
A UGT, enquanto membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento sustentável, emitiu um parecer, para integrar o Parecer do CNADS, tendo este sido enviado para:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República (que promove a divulgação no parlamento)
Primeiro-Ministro
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Ministra de Estado e da Presidência
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministro da Administração Interna
Ministra da Justiça
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Ministro do Planeamento
Ministra da Cultura
Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Ministro da Educação,
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministra da Saúde
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Ministra da Coesão Territorial
Ministra da Agricultura
Ministro do Mar
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional da Madeira
Prof. António Costa e Silva
Em sede de CNADS, tivemos a oportunidade de debater com o Dr. António Costa e Silva, colocando questões que consideramos pertinentes, manifestanto preocupações, no sentido de emitir o referido parecer conjunto do CNADS.
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Contributo da UGT para o Plano Português de Recuperação e Resiliência
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A UGT regista a apresentação do documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030”, elaborado pelo Prof. António Costa e Silva na sequência de um pedido do Governo para desenvolver uma reflexão sobre os desafios que se colocam à economia e sociedade portuguesas e contribuir assim para a definição de uma estratégia de desenvolvimento de Portugal para a próxima década.
Esta “visão” não pode deixar assim de ser entendida como um primeiro contributo, cuja importância resulta do facto de ser um elemento de suporte para aquela estratégia e definição dos instrumentos de política pública futura, com o horizonte de uma década.
A saúde pública e a consequente crise económica e social vieram agudizar ainda mais os constrangimentos e fragilidades estruturais que há muito – e nem sempre com sucesso - procuramos vencer, tornando urgentes as respostas para a estabilização, mas também para a recuperação e relançamento económico e para o progresso social.
Importará assim não deixar para trás os desafios ainda não ultrapassados (como o défice das qualificações), não ceder à tentação de usar recursos nas áreas em que é mais fácil justificar despesa do que na resposta às reais necessidades e, não deixando de responder às exigências de carácter mais imediato e de continuidade com as medidas de emergência, não deixar de definir um real trajeto de médio e longo prazo para Portugal.
O documento em apreciação é ambicioso e bastante detalhado nalgumas áreas abordadas, integrando várias dimensões – diagnóstico, análise prospetiva, linhas de intervenção futura, por vezes delineando uma intervenção estratégica, outras configurando quase um plano de ação, constituindo, no entender da UGT, um ponto de partida e um contributo relevante e de qualidade para promover um debate em torno do futuro do País e das opções de política possíveis.
A UGT partilha da centralidade atribuída ao reforço do investimento, ao papel reforçado do Estado e a imprescindibilidade de melhoria de serviços públicos e das políticas públicas em geral, a coesão territorial e social e o desenvolvimento do Interior ou ainda o enfoque à reindustrialização e reconversão industrial num quadro de crescentes desafios relacionados com o ambiente e as questões tecnológicas.
No entanto detetamos algumas fragilidades: desde logo, a ausência de uma priorização clara das linhas de intervenção apresentadas e de uma quantificação/orçamentação das mesmas constitui um fator inibidor de uma apreciação mais sustentada e fundamentada.
Para a UGT, uma das maiores fragilidades do documento prende-se com o insuficiente tratamento das questões de natureza social, estando perante um documento mais focado nos desafios económico-financeiros do que nos desafios sociais e numa estratégia que passe realmente por afrontar os problemas das pessoas e responder às suas expectativas.
A dimensão social não pode ser vista numa ótica meramente assistencialista, de resposta a situações de especial vulnerabilidade das pessoas, mas antes constituir-se como condição essencial para potenciar e garantir uma economia mais forte, sustentável e equitativa e uma parte imprescindível de uma estratégia de desenvolvimento do País.
Regista-se aliás que o coordenador do documento parece ter assumido tal fragilidade ao apresentar uma visão apenas para a recuperação económica, tendo aparentemente “deixado cair” – pelo menos do título - a dimensão social, quando os trabalhos iniciais e a própria versão provisória apresentada ao Governo e veiculada pela Comunicação Social se intitulava “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030”.
Cabe agora ao Governo colmatar essas insuficiências e avançar com a identificação de prioridades e políticas publicas na esfera social, sendo essencial colocar as Pessoas (e não as empresas, como é assumido no documento) no centro da nossa estratégia de desenvolvimento.
Com efeito, e registando positivamente a crítica a um modelo neo-liberal, a estratégia de futuro não poderá nunca estar assente na ideia de que é suficiente gerar riqueza sem assegurar os instrumentos que garantam a sua justa repartição.
Valorização dos rendimentos do trabalho
A UGT regista positivamente que o documento rejeite o modelo de baixos salários que tem constituído a base da lógica empresarial no nosso País.
O momento de crise que atravessamos não servir de pretexto para, mais uma vez, adiar a discussão sobre a valorização e melhoria dos rendimentos do trabalho, quer no curto prazo – retomando nomeadamente a discussão já iniciada em sede de concertação social – quer no médio e longo prazo.
E, se não deve ser esquecido que o modelo de baixos salários não pode continuar a ser a base da competitividade, tal é particularmente verdadeiro numa crise com as características da que atravessamos, em que o mercado interno e o consumo das famílias serão determinantes para alavancar o crescimento presente e futuro.
Para uma estratégia de futuro e sustentável, será fundamental corrigir os desequilíbrios existentes e que se têm agravado, assegurando uma necessária justiça fiscal para – no médio prazo e com essa base - se poder defender um sistema fiscal mais estável.
Aposta no emprego de qualidade e no reforço das qualificações
Os desafios ambientais e da globalização, as mudanças tecnológicas, bem como os impactos da recente crise de saúde pública, tornaram ainda mais visíveis e urgentes as necessidades de assegurar um mercado de trabalho com mais emprego de qualidade e de apostar fortemente na qualificação das pessoas, sobretudo atendendo às fragilidades há muito identificadas em Portugal quanto aos baixos níveis de qualificação da população ativa e, especialmente, da população adulta.
A título de exemplo, não basta afirmar que não se pode deixar ninguém para trás para depois assumir soluções como colocar/transferir, mesmo que transitoriamente, as pessoas menos qualificadas para posições de atendimento ou assumir a manutenção de postos de trabalho desqualificados como via de inclusão.
Construir um sistema de proteção social mais inclusivo
Saudamos a preocupação quanto à sustentabilidade da segurança social e partilhamos da necessidade e diversificação das suas fontes de financiamento, sendo que a proposta inscrita no documento de contribuições para a Segurança Social em função do VAB das empresas é, no entender da UGT, uma das várias vias para tal diversificação. Para a UGT, é essencial manter a relação sinalagmática contribuições/proteção que sempre constitui uma base do nosso sistema e que garante a sua maior equidade.
A discussão em torno da Segurança Social não pode centrar-se apenas na sua sustentabilidade, devendo igualmente integrar o objetivo de reforço da proteção social para todos, independentemente dos vínculos contratuais, necessidade que a atual crise bem evidenciou, ao exigir a adoção de medidas excecionais para garantir proteção mínima a certos segmentos de trabalhadores excluídos do sistema.
Por outro lado, e tendo documento referência aos desafios da proteção social, devemos assinalar que os mesmos não se esgotam no envelhecimento ativo e no combate à pobreza – e nunca numa lógica redutora de reação apenas a problemas de sustentabilidade financeira ou meramente assistencialista -, devendo ser analisada com uma visão mais sistémica e abrangente, integrando aspetos como a natalidade, as migrações ou a adaptação às novas dimensões dos modelos económicos e laborais.
Reforçar a capacidade produtiva e criar mais valor acrescentado. Reconversão/reindustrialização/diversificação.
O documento coloca um forte enfoque na reconversão industrial e reindustrialização do País que, em traços gerais merece a concordância da UGT, pela sua relevância para o nosso País pela oportunidade, nomeadamente decorrente de um quadro comunitário mais favorável a esta questão do que em momentos anteriores (a crise COVID-19 veio expôr os problemas das cadeias de abastecimento mundiais e da dependência da União Europeia face ao exterior em muitos segmentos considerados essenciais).
Esta é uma área que não só exige uma forte transversalidade nos diversos eixos (I&D, reconversão e formação profissional, educação, logística, transportes, investimento público estruturante e Administração Pública), e que deverão merecer um maior desenvolvimento, como deve ser entendida em sentido lato.
Aqui ao se falar de reindustrialização não significa um regresso ao passado, nem poderia ser, pois a mudança e a transformação da economia no sentido de maior descarbonização, a diminuição das emissões de CO2, do aumento da contribuição das fontes de energia renovável para a nossa matriz energética, o cumprimento do Pacto Ecológico Europeu, assim como o Plano Nacional de Energia e Clima, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica têm de ser efetivadas.
E isso significa integrar um conjunto de sectores (bens e serviços) que contribuem para o PIB - onde o contributo do imaterial não pode ser esquecido – potenciando a diversificação produtiva com incorporação de serviços de maior valor acrescentado, de inovação e tecnologia, que permitam alavancar as perspetivas de crescimento económico, mas também melhorar o nosso bem-estar e o progresso social.
Tal significa olhar também com especial atenção para os desafios e especificidades das PME bem como dos sectores com forte intensidade-emprego.
Reforçar os Serviços Públicos e o Estado Social
Nesse sentido, a UGT não deixa de registar a inclusão no documento de referências à melhoria da eficácia da intervenção em áreas centrais do nosso Estado Social, como é o caso da Segurança Social ou do SNS, mas importa porventura ter uma intervenção mais abrangente e profunda do que a enunciada.
Veja-se o caso do sector da Saúde. Esta crise pandémica expôs, claramente, a falta de investimento nos últimos anos. É inegável a desvalorização das carreiras de todos os profissionais de saúde, a inexistência de negociação coletiva e as dificuldades em garantir as condições de trabalho, mesmo em matérias de saúde e segurança no trabalho, não podendo ser esquecido que os riscos existentes no passado se agravaram e que esta pandemia (mas também o futuro pós-pandemia) precisa de uma resposta global, envolvendo todos os intervenientes, trabalhadores, empregadores e governo.
É precisamente nesta área que a "Visão Estratégica de Recuperação Económica para 2020-2030", apresenta lacunas pois, nas duas páginas que são dedicadas ao sector da Saúde, nada nos faz vislumbrar um futuro construído por todos, os profissionais de saúde e parceiros sociais, para todos os que vivem em Portugal.
Na área da Saúde, bem como nos demais pilares do Estado Social, a UGT entende que é necessária uma estratégia consistente que, mais do que nunca, reforce os princípios fundamentais de universalidade, igualdade, solidariedade, equidade social, diferenciação positiva e coesão territorial.
No entanto, consideramos preocupante que noutras áreas, como é o caso da Segurança Social – pilar do nosso Estado Social e que tem igualmente estado na linha da frente nas respostas à crise - o reforço de meios humanos e materiais pareça ter sido, nesse momento, secundarizado.
E, nesse sentido, importará desenvolver uma estratégia de resposta mais imediata às fragilidades já referidas, mas igualmente uma intervenção de médio e longo prazo, menos sujeita – como se tem verificado – às vicissitudes conjunturais. E uma estratégia de investimento que não poderá nunca centrar-se exclusivamente nas áreas em que os recursos comunitários podem ser utilizados.
Secretária executiva da UGT
Vanda Cruz
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Pacto Ecológico: Comissão adota Nova Estratégia para os Produtos Químicos, tendo em vista um ambiente isento de substâncias tóxicas
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A Comissão Europeia adotou a 14 de outubro a estratégia da UE para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade. A estratégia é o primeiro passo para a ambição em matéria de poluição zero, com vista a um ambiente isento de substâncias tóxicas, em consonância com o Green Deal – Pacto Ecológico Europeu.
O vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, afirmou que “A estratégia para os produtos químicos é o primeiro passo rumo à ambição da Europa em matéria de poluição zero. Os produtos químicos são parte integrante da nossa vida quotidiana e permitem-nos encontrar soluções inovadoras para tornar a nossa economia mais ecológica.
Contudo, precisamos de garantir que são produzidos e utilizados de uma forma que não prejudique a saúde humana nem o ambiente. É especialmente importante deixar de utilizar produtos químicos particularmente nocivos nos bens de consumo, desde os brinquedos e produtos de puericultura até aos materiais têxteis que entram em contacto com os alimentos”.
Por seu lado, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, afirmou que “devemos o nosso bem-estar e o padrão de vida elevado aos muitos produtos químicos concebidos nos últimos 100 anos. No entanto, não podemos fechar os olhos aos danos que os produtos químicos perigosos causam ao nosso ambiente e à nossa saúde. Percorremos já um longo caminho para regulamentar os produtos químicos na UE.
Com esta estratégia, queremos tirar partido das nossas realizações e ir mais longe, para impedir que os produtos químicos particularmente perigosos entrem no ambiente e nos nossos órgãos, afetando, em especial, os mais frágeis e vulneráveis”.
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- Em 2018, a Europa foi o segundo maior produtor representando 16,9% das vendas.
- A indústria química emprega diretamente cerca de 1,2 milhões de pessoas.
- Dos produtos químicos produzidos, 59% destinam-se diretamente a outros setores, como a saúde, a construção, a indústria automóvel, a eletrónica e os têxteis.
- A produção de produtos químicos, a nível mundial deverá duplicar até 2030, sendo provável que a sua utilização generalizada também aumente, nomeadamente nos bens de consumo.
- 84% dos Europeus estão preocupados com o impacto que os produtos químicos têm utilizados no seu dia a dia, têm na sua saúde.
- 90% dos Europeus estão preocupados com o impacto que os produtos químicos têm no Ambiente.
A estratégia para os produtos químicos reconhece o papel dos mesmos para o bem-estar humano e para a transição ecológica e digital da economia e da sociedade europeia. Neste contexto, estabelece ações concretas para tornar os produtos seguros e sustentáveis a partir da sua conceção, bem como para garantir que proporcionam todos os seus benefícios sem prejudicar o planeta e gerações futuras.
Inclui a garantia de que os produtos químicos mais nocivos para a saúde humana e o ambiente são evitados em utilizações societais não essenciais. Serão previstas várias ações de inovação e investimento para acompanhar a indústria química nesta transição. A estratégia chama igualmente à atenção dos Estados-Membros para as possibilidades de investimento na transição ecológica e digital das indústrias da UE – incluindo o setor químico - proporcionadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Reforço da proteção da saúde e do ambiente
- Eliminação progressiva dos bens de consumo – como brinquedos, artigos de puericultura, cosméticos, detergentes, materiais em contato com os alimentos e têxteis – de substâncias particularmente nocivas, que incluem, entre outros, os desreguladores endócrinos, os produtos químicos que afetam os sistemas imunitário e respiratório e as substâncias persistentes, como as substâncias perfluoalquiladas e polifluoalquiladas (PFAS), a menos que a sua utilização seja comprovadamente essencial para a sociedade;
- Minimização e substituição, na medida do possível, da presença de sustâncias que suscitam preocupação, em todos os produtos. Dar-se-á prioridade às categorias de produtos que afetam as populações vulneráveis e às categorias com maiores potencialidades em termos de economia circular;
- Garantia de que os produtores e consumidores têm acesso a informações sobre o teor dos produtos químicos e a sua utilização segura, através da adoção de requisitos de informação no contexto da iniciativa para uma política sustentável dos produtos.
Estimular a inovação e promover a competitividade da UE
- Definir critérios de conceção segura e sustentável e garantir apoio financeiro para a comercialização e a adoção de produtos químicos seguros e sustentáveis;
- Assegurar o desenvolvimento e a adoção de substâncias, materiais e produtos seguros e sustentáveis desde a sua conceção, através de instrumentos de financiamento e investimento da UE, assim como de parcerias público-privadas;
- Reforçar consideravelmente o controlo da aplicação das regras da UE, tanto nas fronteiras como no mercado único;
- Pôr em prática uma agenda de investigação e inovação da UE para produtos químicos, colmatar as lacunas de conhecimento sobre o seu impacto, promover a inovação e abandonar os ensaios em animais;
- Simplificar e consolidar o quadro jurídico da UE – por exemplo, introduzindo o processo «uma avaliação por substância», reforçando os princípios «ausência de dados, ausência de mercados» e introduzindo alterações específicas na legislação REACH e na legislação setorial, para citar apenas alguns exemplos.
A Comissão promoverá também normas de segurança e sustentabilidade a nível mundial, dando o exemplo e promovendo uma abordagem coerente para que as substâncias perigosas na UE não sejam produzidas para exportação.
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Programa do Fundo Ambiental disponibiliza 4,5 milhões de euros para melhorar a eficiência energética de edifícios
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O programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis dirige-se a cidadãos particulares proprietários de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006. O limite máximo de apoio é de 7.500 euros por edifício ou fração.
Foi apresentado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em Lisboa.
Segundo o Ministro, é um processo muito simples, “mais simples não há: faça-se a obra, envie-se a fatura e a prova de que se é titular da casa, e recebe-se o dinheiro”, acrescentando que “naturalmente haverá inspeções” para verificar se as obras foram efetivamente realizadas.
O Programa dirige-se a cidadãos particulares proprietários de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006, e tem uma dotação de 4,5 milhões de euros em 2020 e 2021, (1,75 milhões de euros este ano e 2,75 milhões de euros em 2021), provenientes do Fundo Ambiental.
Aumentar o conforto das habitações
A meio da execução, será feito um balanço para adequar as dotações para cada tipo de obras às necessidades, disse ainda Matos Fernandes.
O Fundo Ambiental destina-se a apoiar medidas e intervenções que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.
O Ministro reconheceu que “existe pobreza energética e muitos edifícios estão muito longe dos padrões de eficiência energética significativa”, em Portugal. Sendo necessário gastar demasiada energia para o conforto que efetivamente proporcionam.
Com este Programa de aumento de eficiência energética, o gasto em energia será reduzido. “A energia mais barata é a que não se gasta” afirmou o Ministro, haverá “mais condições de conforto” ao mesmo tempo que se criará riqueza e emprego, “aumenta também o rendimento das famílias”.
Comparticipação até 70%
A taxa de comparticipação nas intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15 000€, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500€.
Podem ser apoiados vários tipos de isolamento térmico, sistemas de ar condicionado e aquecimento, sistemas de energias renováveis e de eficiência hídrica, entre outros.
Habitação gasta 30% da energia
Em Portugal, setor habitacional é responsável por mais de 30% da energia, o que se traduz em emissões de gases com efeito de estufa significativas. A renovação energética e ambiental do parque nacional de edifícios é, assim, fundamental para cumprir os objetivos nacionais e europeus em matéria de energia e clima, bem como para o combate à pobreza energética.
Os incentivos à eficiência energética e à reabilitação de edifícios terão continuidade com os instrumentos de financiamento europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação Económica e o novo Quadro de Financiamento Plurianual.
Com verbas superiores a 650 milhões de euros, estes instrumentos visam apoiar ações de eficiência energética, descarbonização e reabilitação de edifícios residenciais e não-residenciais, incluindo da Administração Pública.
Sustentabilidade e recuperação
O Ministro referiu igualmente que a “sustentabilidade é fundamental para o nosso futuro comum, mas também uma forma de pouparmos dinheiro”.
Também relembrou que em 2019, a economia portuguesa cresceu mais do que a da União Europeia e reduziu quase o dobro das emissões de gases do que a União Europeia, o que demonstra que a sustentabilidade ambiental tem efeitos no crescimento económico.
Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
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Governo aprova redução do IVA de 23% para 13% sobre o consumo de eletricidade
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Ministro das Finanças Dr.João Leão
Foi aprovada, em Conselho de Ministros, de dia 3 de setembro, a redução da taxa de IVA de 23% para 13% sobre a eletricidade, até determinados níveis de escalões de consumo. Esta medida corresponde a um compromisso assumido pela lei do Orçamento de Estado para 2020 e foi decidida após consulta ao comité europeu do IVA.
Do documento divulgado após a reunião consta que a aplicação das taxas nestes termos é uma inovação no sistema do IVA ao nível comunitário, justificada em função da concretização de objetivos incluídos no Pacto Verde Europeu, respeitando o princípio da neutralidade constante das regras do IVA, na aceção da não distorção da concorrência.
Do documento, retira-se também que a medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão) e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019, de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA.
Na conferência de imprensa o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, explicou que a medida passa por aplicar-se a taxa do IVA intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal do IVA de 23%.
O diploma prevê também uma majoração de 50% para os agregados familiares com 5 ou mais elementos, para que possam beneficiar também da taxa de IVA de 13%, mesmo com níveis de consumo mais altos, isto é, de 150 kWh mensais.
“Medida socialmente justa e ambientalmente responsável”
Segundo as palavras do Ministro esta medida permite poupanças significativas para os consumidores de cerca de 18€ anuais para a generalidade dos consumidores e, cerca de 27€ anuais para as famílias numerosas. Justifica que a medida é “ambientalmente responsável” porque incentiva a moderação do consumo, ao manter uma taxa de 23% para escalões de consumo mais elevados, contribuindo para o cumprimento dos objetivos ambientais assumidos por Portugal no European Green Deal.
Esta medida terá um impacto financeiro nos cofres do Estado na ordem dos 150 milhões de euros por ano.
A medida só entrará em vigor a 1 de dezembro de 2020 e a 1 de março de 2021 para as famílias numerosas, por questões de operacionalização da majoração dos 50%.
Fonte: Ministério das Finanças
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Valor da Taxa de Gestão de Resíduos duplica
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Imagem com DR
Foto: da incineradora Valorsul, união das freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aumentando o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), de 11€ por tonelada para 22€ por tonelada, a partir de janeiro de 2021.
Este aumento da TGR contribui para desencorajar as opções de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, ao mesmo tempo que a incentiva a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais.
A TGR não incide sobre as quantidades de resíduos que são recolhidos de forma seletiva, e encaminhados para reciclagem.
Assim, segundo o Governo, são dados passos necessários para que Portugal possa cumprir com as metas, cada vez mais exigentes, de desvio de resíduos de aterro e de preparação para a reutilização e reciclagem.
Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
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Governo quer descarbonizar os edifícios da Administração Pública
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O Governo Português quer lançar concurso para adjudicar 10 MW de solar em regime de autoconsumo.
No próximo ano o Governo prevê lançar um concurso público para adjudicar 10 MegaWatts de energia solar, fotovoltaico, para edifícios da administração pública. De acordo com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021, o concurso para esta adjudicação será “em regime de autoconsumo, ou de comunidade de energia, para edifícios da administração Pública Central”. Além disso, quer assegurar “o início do(s) projeto(s) até ao final de 2021, em linha com o ECO.AP” – programa de eficiência energética na Administração Pública.
Esta proposta insere-se também na estratégia do Governo de apostar em energias renováveis acelerar a transição energética. No âmbito desta estratégia, o Executivo já lançou duas rondas de leilões de energia solar, tendo voltado a bater recordes a nível mundial ao ter batido o preço mais baixo num dos lotes. O objetivo é “prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis com vista ao cumprimento dos objetivos fixados no Plano Nacional da Energia e Clima (PNEC2030) e na Estratégia Nacional de Hidrogénio, garantindo transparência e competitividade”, lê-se no documento apresentado.
In Jornal de Negócios
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Atento aos grandes poluidores, o Governo carrega impostos sobre combustíveis fósseis em 2021 |
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Imagem com DR
Foto relativa aos preços dos combustíveis
A partir de 2021 será tributado em sede de ISP (Imposto Sobre o Petróleo) o gás natural usado em centrais a cogeração. As indústrias que consomem carvão, fuelóleo ou gás propano combustível vão pagar taxa de carbono.
Quem mais polui, mais impostos paga. Esta é a lógica defendida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, entregue no Parlamento. O combate às alterações climáticas e a transição energética é um dos quatro desafios estratégicos do programa governamental e o Executivo de António Costa quer colocar uma política fiscal cada vez mais verde ao serviço do ambiente.
Fonte: DGEG a 21/8/2020
“A política fiscal, pela sua transversalidade e impacto, assume um papel fundamental na criação de um contexto favorável à transição energética, ao abandono dos combustíveis fósseis e à justa tributação da utilização intensiva de recursos”, pode ler-se no documento já entregue pelo ministro das finanças, João Leão.
O OE 2021 frisa, por um lado, a eliminação “gradual e consistente” de benefícios fiscais aos combustíveis fósseis e, por outro, a “incorporação na tributação, do impacto ambiental gerado”. Ou seja, quem mais emite, mas é penalizado na hora de pagar impostos.
Desde 2018 que tem vindo a ser agravada a tributação da produção de eletricidade através de combustíveis fósseis (carvão e coque de carvão), através de uma percentagem crescente (ou seja, um aumento progressivo a cinco anos, que vai até 100%) do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono. O mesmo já se aplica hoje a outros combustíveis, como o fuelóleo ou o gás natural, também com “trajetórias bem definidas” de aumento de impostos.
Agora, o Governo quer já em 2021 um novo alargamento da base tributável em ISP/taxa de carbono para:
- O gás natural utilizado em centrais e cogeração, isento até 2020, que passará também a ser tributado. Com a quase saída do carvão do mix energético nacional em 2020, as centrais de Sines e do Pego quase paradas e a EDP a anunciar o encerramento da maior central elétrica do país já no início de 2021 (precisamente por causa do aumento dos impostos sobre o carvão), o gás natural bateu este ano recordes de utilização em Portugal no segmento de produção de energia elétrica, cresceu 19,5%);
- O fuelóleo e o gasóleo consumidos nas regiões autónomas da Madeira e Açores para a produção de eletricidade iniciam também no próximo ano uma trajetória gradual de tributação em sede de ISP e de taxa de adicionamento de CO2, embora a um ritmo mais ligeiro, garante o Governo;
- E ainda as indústrias que consumam carvão, fuelóleo ou gás propano combustível iniciarão uma trajetória gradual em sede de taxa de carbono (em 2021, 5% do montante previsto pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo).
Face ao impacto da crise pandémica nas cadeias de valor e nos centros de produção industriais, o Governo explica no Orçamento do Estado a sua opção por “uma medida orientada especificamente para os combustíveis que já têm alternativa – eletricidade ou gás natural – e de uma forma extremamente gradual”. Tudo isto com “aumentos comportáveis da tributação que não comprometem decisões de investimento”.
Às empresas produtoras de energia elétrica, o Governo quer mostrar assim que está comprometido em criar condições favoráveis para a produção de eletricidade de origem renovável. “Uma vez que a produção de energia renovável não consome nenhum produto energético sujeito a ISP, esta norma favorece a produção renovável, efetivamente incorporando as externalidades negativas da poluição e das emissões no custo de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis”, refere a proposta de OE 2021, garantindo que “os resultados desta medida já se estão a sentir: a produção de eletricidade a partir do carvão irá cessar em Portugal já em 2021; e os leilões para a produção de energia solar tornam-se cada vez mais atrativos (aliás, com novo recorde mundial estabelecido no leilão solar de 2020)”.
Por isso mesmo, no próximo ano, o Governo quer prosseguir com este "modelo de leilões de energias renováveis”, garantindo transparência e competitividade”, e prevê ainda a entrada em funcionamento de 700 MW da nova capacidade de energia solar fotovoltaica (licenças atribuídas desde 2016), com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW de energia solar fotovoltaica até ao final de 2021.
A fiscalidade verde do Governo vai também “desagravar a carga fiscal sobre alternativas mais alinhadas com os objetivos climáticos”, com a criação de uma isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e sobre os gases de origem renovável. “Estes produtos, cujo desempenho é idêntico aos produtos de origem fóssil, têm um impacto ambiental muito inferior e, tanto num caso como no outro, permitem a valorização dos recursos nacionais e a redução de importações.”
In Capital Verde
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Conferência sobre os desafios estratégicos na Ação Climática, organizada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática
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Imagem com DR
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática organizou uma conferência, na Alfândega do Porto: “Ação Climática – Desafios Estratégicos”, com a participação de 16 especialistas e os Ministros: João Pedro Matos Fernandes, Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, João Gomes Cravinho, Maria do Céu Antunes e Ricardo Serrão Santos. Com a aproximação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, o Governo estabelece, com esta conferência, o tema das alterações climáticas como um dos mais estratégicos e determinantes para esse período.
O primeiro painel debateu a ação climática na recuperação económica e social no período pós-COVID que tem vindo a mobilizar vários agentes da sociedade, a nível nacional e internacional.
Os movimentos para uma recuperação alinhada com os princípios da neutralidade carbónica têm vindo a ganhar expressão, traduzindo-se em diversas iniciativas por parte de organizações internacionais, empresas e países, as quais serão discutidas também no contexto do Pacto Ecológico Europeu. Participaram desta mesa redonda António Costa Silva, Sofia Santos, Francisco Ferreira e Teresa Marques, moderado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática. |
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O tema do segundo painel, a relação entre a Agricultura e as alterações climáticas. A agricultura é um dos setores económicos mais afetados pelos efeitos das alterações climáticas, com tendência para uma maior escassez hídrica, pelo aumento da frequência e intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos ou pelos efeitos do aumento da temperatura.
O debate sobre os desafios internacionais nesta área e a adoção de medidas de adaptação para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades de Portugal aos efeitos das alterações climáticas, uma vez que estamos entre os países potencialmente mais afetados.
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O terceiro painel dedicado aos desafios que o mar enfrenta: as alterações climáticas, o lixo marinho, a subida do nível das águas, a perda da biodiversidade, a segurança alimentar a acidificação e a sustentabilidade. Sendo o oceano o principal regulador do clima do nosso Planeta e tendo um papel fundamental no ciclo global de carbono, este é um debate que convoca governos, sociedade civil, indústria, universidades, centros de investigação e ONG´s. O painel contou como oradores o Ministro do Mar, Peter Thomson, Cyrill Gutsch, Tiago Pitta e Cunha, Carlos M. Duarte e Isabel Sousa Pinto.
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O último painel da conferência contou também com uma discussão sobre os conflitos relacionados com as alterações climáticas, identificadas pelo Fórum Económico Mundial, no início deste ano, como um dos principais riscos globais. Enquanto precursoras de disrupções no ambiente, na economia e na sociedade, afetando sobretudo as populações mais vulneráveis, são promotoras de pobreza e de migrações.
Combater as alterações climáticas enquanto imperativo moral, ético e económico foram ideias-chave aprofundadas nesta mesa redonda, com a participação do Ministro da Defesa Nacional, Tomás Alvim, Pedro Matos, Ana Santos Pinto e Greg Carr.
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O Ministro do Ambiente e o Ministro dos Assuntos Económicos e da Política Climática, dos Países Baixos, assinaram um Memorando de Entendimento para afirmar a intenção de ligar os Planos de Hidrogénio dos dois países para 2030
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Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Secretário de Estado Adjunto e da Energia na assinatura do Memorando de Entendimento com Países Baixos, 23 de setembro 2020.
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da República Portuguesa, e o Ministro dos Assuntos Económicos e da Política Climática, dos Países Baixos, assinaram dia 23 de setembro um Memorando de Entendimento para afirmar a sua intenção de ligar os planos de hidrogénio de Portugal e dos Países Baixos para 2030. O memorando prevê o desenvolvimento de uma cadeia de valor estratégica de exportação-importação, garantindo a produção e o transporte de hidrogénio verde de Portugal para os Países Baixos e o seu hinterland, através dos portos de Sines e de Roterdão.
Portugal e os Países Baixos reforçam, assim, a cooperação bilateral no domínio da energia, os dois países comprometem-se em dar mais um passo na sua ambição de contribuir para o desenvolvimento do hidrogénio verde na Europa, isto é, de hidrogénio obtido a partir de fontes renováveis.
Esta cooperação reforçada visa contribuir para os objetivos climáticos da UE, combinando competitividade e sustentabilidade com um forte compromisso político na criação de um verdadeiro mercado internacional do hidrogénio, com regras de mercado que tornem a exportação de hidrogénio uma realidade.
Portugal e os Países Baixos reconhecem a importância crescente que os gases renováveis, em particular o hidrogénio verde, irão desempenhar na descarbonização da Europa. Por conseguinte, ambos os países promoverão e incentivarão a cooperação institucional, para ajudar a desenvolver cadeias de abastecimento para a exportação de hidrogénio verde. Um primeiro passo será dado unindo esforços para um Important Projerct of Common European Interest (IPCEI) para o hidrogénio, para o qual os projetos relativos à exportação de hidrogénio verde têm um sério potencial, o que inclui a colaboração relacionada com o projeto âncora de Sines e as atividades do Porto de Roterdão.
Esta parceria com os Países Baixos reforça os compromissos existentes na Estratégia Nacional do Hidrogénio e a vontade de promover uma política industrial baseada em políticas públicas que possam ajudar a mobilizar e orientar o investimento público e privado em projetos de hidrogénio, criando assim oportunidades para as empresas e para a indústria.
Fonte: portal do Governo
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CHINA O MAIOR POLUIDOR DO MUNDO COMPROMETE-SE A DESCARBOMIZAR
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Foto presidente chinês
Imagem com DR
O líder do maior poluidor de gases com efeito de estufa do mundo comprometeu-se a neutralizar o carbono em 2060. Falando em vídeo conferência na Assembleia Geral das Nações Unidas, no passado dia 22 de setembro, o Presidente Chinês Xi Jinping pediu uma “revolução verde” e disse que o país irá aumentar as suas metas, sob o Acordo Climático de Paris – um compromisso de 187 países para reduzir as suas emissões de carbono.
A China é o maior contribuinte mundial de gases que aquecem o planeta e usa mais carvão que o resto do mundo todo, mas o país também é um líder mundial em energias renováveis e, nos últimos anos, tomou uma posição pública mais forte sobre as medidas climáticas.
Fonte: cnn climate
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