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Incentivos Financeiros

 

Para o alcance de uma recuperação e futuro conjunto a nível europeu, foi criado o Next Generation EU. Este mecanismo extraordinário de emissão de dívida europeia, desencadeará cerca de 750 000M€ com o objetivo de uma recuperação global e será crucial para a resposta a esta crise europeia e mundial que se vive atualmente, garantindo a coesão dos Estados-Membros.

 

Desde novo mecanismo nasceu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal, para o qual já existe uma versão preliminar, entregue em Bruxelas no passado mês de outubro.

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O PRR segue as estratégias políticas nacionais, dando assim resposta ao nível europeu, a par das prioridades identificadas no que diz respeito à transição climática e digital.

 

Nesta versão poderá ser encontrada a identificação de 9 roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo, para os quais recairá o investimento a realizar no período de programação 2021-2026, prevendo este atingir os 13.944 M€ em Portugal, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

 

Estes roteiros estão divididos em três grandes eixos: a resiliência, a transição climática e a transição digital.

 

No que concerne à resiliência, o objetivo passa pelo estímulo numa retoma consequente, inclusiva e duradoura, tendo em conta um severo choque exógeno, estruturado em bases robustas que preparem o país para possíveis choques futuros.

 

Nesse sentido, esta dimensão originou 3 grandes prioridades, com um investimento de aproximadamente 8.198 M€, as quais preveem:

 

• Redução das Vulnerabilidades Sociais;
• Reforço do Potencial Produtivo e das condições do Emprego;
• Assegurar a Competitividade e Coesão Territorial.

A ação climática tem em consideração a mitigação, através da redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, assim como a adaptação, minimizando os efeitos atuais e futuros das alterações climáticas.

No entanto, a transição climática irá atuar maioritariamente na mitigação, prevendo um investimento que rondará os 2.888 M€ em:

 

• Mobilidade sustentável;
• Descarbonização e Bioeconomia;
• Eficiência Energética e Renováveis.

 

 

O futuro do planeta não é reciclável

 

 

O Plano Turismo + Sustentável 20-23 foi apresentado, em sessão pública, contando com a presença da Secretária de Estado do Turismo e a Secretária de Estado do Ambiente.

 

O plano estará em consulta pública até dia 26 de janeiro contando com quatro eixos estratégicos:

 

- Estruturar uma oferta cada vez mais sustentável;

- Qualificar os agentes do setor;

- Promover Portugal como um destino sustentável;

- Monitorizar as métricas de sustentabilidade do setor.

 

As metas a alcançar em 2023 visam um incremento de 50% de empreendimentos turísticos com sistemas de eficiência energética, água e gestão resíduos, a eliminação de plástico de uso único em 50% de empreendimentos turísticos de 4* e 5*, 25 000 aderentes ao selo Clean & Safe, 30 000 formados e 1 000 auditados, formação para 50 000 profissionais nas áreas da sustentabilidade e 500 referenciais internacionais sobre oferta sustentável em Portugal.

 

Este Plano visa incrementar a resposta do turismo à urgência dos desafios da sustentabilidade definidos à escala mundial, europeia e nacional alinhados com os objetivos da Estratégia Turismo 2027 e da política de retoma do setor pós COVID-19.

 

As orientações globais da Organização Mundial do Turismo, defendidas pelo Comité Global de Crises de Turismo, a recuperação responsável do setor, após a pandemia COVID-19, permitirá que este retome a atividade ainda mais forte e mais sustentável.

 

Ainda no âmbito do Plano Turismo + Sustentável 20-23, o Turismo de Portugal celebrou um protocolo com o Fundo Ambiental para aumentar as competências dos profissionais do setor do turismo, alavancar iniciativas e dinâmicas já existentes, dar visibilidade a boas práticas e inspirar todos a fazer melhor, para alcançar melhores resultados em termos de receitas, da satisfação dos turistas e da preservação do nosso planeta. O Fundo Ambiental tem um financiamento de 200 000€, financiável a 100%, e um prazo de realização até 31 de dezembro de 2020.

 

Em parceria com a AHRESP, Universidade Nova de Lisboa, Federação Portuguesa de Golfe e Conselho Nacional da Indústria de Golfe e Travel without plastics, as ações abrangidas pelo protocolo são:

 

- Reeducar para uma restauração circular e sustentável;

- As práticas da economia circular nos destinos turísticos do litoral;

- Neutralidade carbónica nos empreendimentos turísticos;

- Construção sustentável em empreendimentos turísticos;

- Eficiência hídrica nos campos de golfe em Portugal;

- Redução do plástico na hotelaria (turismo sem plástico).

 

O Plano Turismo + Sustentável, coordenado pelo Turismo de Portugal, exige o compromisso de uma estreita articulação entre toda a comunidade relacionada com o turismo, integrando, nos trabalhos a concretizar, as estruturas regionais de turismo do continente e regiões autónomas, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), as associações empresariais do setor, em colaboração, ainda, com as restantes tutelas, entidades públicas regionais e locais cuja atuação também se relacione, direta ou indiretamente, com a atividade turística.

 

Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática

 

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, revelou que o Governo vai lançar já na primeira quinzena de dezembro, no âmbito do POSEUR, o primeiro aviso para a candidatura a apoios à produção de hidrogénio e outros gases renováveis, no valor de 40 milhões de euros. A verba está inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência do Governo. No total serão 200 milhões de euros – 40 milhões por ano até 2025 – para incentivar a produção de gases renováveis para injeção na rede nacional.

 

 

O Governo espera que uma enchente de candidaturas – das Águas de Portugal a projetos de combustível alternativo para aviões – e vai pagar 85% dos investimentos propostos, num máximo de cinco milhões por investimento.

 

 

O ministro deu ainda como exemplo os inúmeros projetos de biometano que já é produzido em Portugal e que estava até agora muito limitado, como é o caso dos aterros em Trás-os-Montes que produzem biometano usado já para locomover camiões que fazem a recolha do lixo, mas que estava inibido de ser injetado na rede. “já alterámos a legislação para tornar isso possível”, disse Matos Fernandes em entrevista ao ECO/Capital Verde no âmbito da conferência “Portugal na Vanguarda do Hidrogénio na Europa”.

 

 

“Vamos lançar este aviso já agora na primeira quinzena de dezembro. Só o pudemos fazer agora porque não estava previsto, teve de haver uma reprogramação. Aproveitamos a pandemia para fazer essa mesma reprogramação. Com as verbas que ainda sobram do POSEUR, que está em fim de vida, podemos lançar este concurso e é o que vamos fazer”, explicou Matos Fernandes.

 

 

O ministro frisa que estes “são projetos de menor dimensão”, isto por comparação com os 1,5 mil milhões de H2Sines do consórcio EDP, Galp, REN, Martifer e Vestas, ou os 2,4 mil milhões do projeto da Bondalti para Estarreja.

 

 

“Vamos ter muito boas surpresas. Quero acreditar que o grupo Águas de Portugal vai concorrer. No biometano também há muitos projetos. E no que diz respeito aos projetos de combustível alternativo para a aviação que estão a ser desenvolvidos em Portugal também vão aparecer candidaturas. Podem concorrer entidades públicas e privadas. Todos esses projetos, estou mesmo convencido, vão concorrer já a estes 40 milhões do POSEUR” frisou Matos Fernandes.

 

 

“Não há aqui renda nenhuma, e muito menos devemos classificar com um adjetivo essa mesma renda. O que há aqui, é um apoio ao investimento só para a cadeia de valor de injeção na rede, porque tem a competição direta do gás natural, para fazer com que quem utilize esses gases e não tem forma de passar para a eletricidade tenha um apoio de forma a não ver a sua competitividade reduzida. Isto é mesmo cuidar da economia”.

 

 

Além deste primeiro aviso, sobram ainda no Plano de Recuperação e Resiliência 750 milhões para a descarbonização da indústria e, ao longo de dez anos, mais 500 milhões de euros – 50 milhões por ano – para a produção de hidrogénio.

 

 

“Nestes primeiros dois anos, se calhar vai ser zero, porque ainda não haverá produção de hidrogénio em 2021 e 2022, talvez só no final de 2022. Isto para garantir que a diferença de preço entre o hidrogénio e o gás natural não é aquela que é hoje. Mas ela vai tender a esbater-se porque a taxação de carbono associada ao gás natural está a crescer e vai crescer.

 

 

 

Fonte: ECO/Capital Verde

 

 

Comboio a hidrogénio da Simens

LEITURA SUPLEMENTAR:

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Habitação acessível e sustentável deve se tornar uma prioridade do Plano de Recuperação da Europa

14 Outubro 2020

 

O Plano de Recuperação e o Acordo Verde não podem fornecer justiça económica e social sem enfrentar a crise habitacional. Mais de 100 líderes locais, regionais, nacionais e europeus progressistas pedem um acordo europeu para a habitação.

 

A pandemia COVID-19 expôs muitas desigualdades na nossa sociedade, desde as políticas de saúde pública desiguais e despreparadas até a dramática falta de coesão social. Uma questão em particular realmente voltou sobressaiu: a desigualdade habitacional foi dramaticamente enfatizada pela atual emergência sanitária. Quando estávamos todos presos semanas a fio, muitas pessoas estavam trancadas em espaços de baixa qualidade, superlotados ou insalubres. Além disso, muitos não tinham meios de pagar sua conta de energia para aquecer suas casas, e a maioria não via nem tinha acesso à natureza há meses.

 

A União Europeia vem passando por uma crise habitacional sistémica há muito tempo, com escassez estrutural de habitação acessível, pública e social e da falta de investimento público. No entanto, a questão da habitação interliga-se com outras três grandes crises que precisam ser enfrentadas simultaneamente: a crise social, a crise climática e a crise económica.

 

Habitação e crise social

 

Com mais de 50 milhões de pessoas sobrecarregadas pelos custos de habitação, listas de espera de habitação social no mais alto nível de todos os tempos, e 700.000 pessoas dormindo todas as noites nas ruas da Europa, é claro que consertar a crise habitacional significará colocar o foco na desigualdade social em nossa sociedade.

 

A situação foi agravada pela pandemia Covid-19 e cidades e regiões rapidamente reforçaram suas medidas de solidariedade. Enquanto a Região de Bruxelas introduziu, por exemplo, apoios para inquilinos vulneráveis, Viena suspendeu os despejos de seus apartamentos comunitários, Roterdão investiu em serviços de sem abrigo e Nantes criou um fundo de solidariedade habitacional. Todos esses exemplos são apenas medidas temporárias que trouxeram ajuda tão necessária num dado momento. No entanto, precisamos agora de um investimento público de longo prazo adequado neste setor.

 

É comprovado que viver em um estado de insegurança habitacional tem um forte impacto na sua saúde mental e física, especialmente para as crianças. Por essa razão, criar uma garantia infantil, dando a todas as crianças da nossa União acesso a habitações decentes é a base para garantir um futuro melhor para todos.

 

 

 

Habitação e crise climática

 

No total, os edifícios são responsáveis por 40% do consumo de energia da Europa e por 36% das emissões de gases de efeito estufa. Assim, é evidente que a resolução da crise habitacional deve acompanhar as metas do clima. A taxa de renovação real fixada em torno de 1% na UE é a prova de que não seremos capazes de cumprir a meta de neutralidade climática se continuarmos nesse ritmo.

 

É por isso que precisamos de uma verdadeira revolução urbana e arquitetónica para regenerar nossas cidades e regiões, começando pelos nossos hospitais, escolas e prédios de serviços públicos, e apoiando famílias de baixos rendimentos e grupos marginalizados.

 

Outro elemento que também deve ser tido em conta é que enfrentar a emergência climática também significa considerar a fragilidade do nosso continente. Hoje, não precisamos apenas (re-)construir, mas também construir melhor para tornar nossos edifícios mais seguros e melhorar a pegada de carbono proveniente do parque habitacional.

 

 

 

Habitação e crise económica

 

Por último, mas não menos importante: a economia. Conforme relatado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), mais de 1,5 milhão de empregos foram perdidos desde o início da pandemia. Isso traduz-se no facto de que muitas famílias ficaram sem rendimentos e agora não conseguem atender às suas necessidades básicas.

 

Investir em habitações sustentáveis e acessíveis também deve implicar investimentos na criação de empregos. O setor de edifícios, que representa 9% do PIB europeu, poderia criar 4 milhões de novos empregos com investimentos de 300 bilhões de €.

 

A economia também representa o mercado e as falhas do mercado imobiliário. O chamado "efeito Airbnb" está induzindo a espiral dos preços de aluguer, gentrificação e redução da disponibilidade de habitações para os moradores. Para resolver essas questões, é necessária uma regulação forte a nível europeu, nomeadamente através da próxima Lei de Serviços Digitais.

 

 

 

 

Um acordo europeu para habitação

 

Com o novo Quadro Financeiro Plurianual, em especial o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ERDF) e o Fundo Social Europeu + (ESF+), o Plano de Recuperação da UE da próxima geração, o InvestEU e o Fundo de Transição Justa, temos as bases para construir uma nova temporada de investimento público para corrigir a crise habitacional. A revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e um processo de semestre europeu mais sustentável também podem aumentar a capacidade dos Estados-Membros e dos governos locais e regionais de investir em políticas habitacionais acessíveis. A Onda de Renovação que Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, apresenta deve tornar-se o projeto principal que tornará as nossas cidades e regiões mais inclusivas e sustentáveis.

 

Em 2017, os líderes europeus assinaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este roteiro prevê um acesso a habitações acessíveis e adequadas para aqueles que precisam e abrigo e serviços adequados para pessoas em situação de sem abrigo. Deve, assim, tornar-se um imperativo para a recuperação, juntamente com a Agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

Temos de continuar em frente, por isso pedimos às instituições europeias e aos governos nacionais que incluam um "Acordo Europeu para a Habitação" na estratégia de recuperação de longo prazo da Europa.

 

Precisamos de uma estratégia holística e de governança para garantir que cada cidade, e região faça parte – seja ator - no processo. Sem os territórios e sua expertise e proximidade com os problemas das pessoas, não conseguiremos. Objetivos europeus e nacionais mais amplos só podem ser alcançados quando também correspondem às realidades locais. As autoridades locais e regionais (juntamente com os cidadãos, as empresas e a sociedade civil) são as que podem garantir que ambos se unam.

 

A habitação é um direito fundamental e garantir que todos tenham um lugar para chamar de lar será a prova de que podemos ter sucesso na construção de uma União Europeia que não deixe ninguém para trás.