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Edição extraordinária de dezembro de 2020 |
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Esta edição especial é dedicada à assinatura histórica do Acordo de Paris há 5 anos, visando alcançar a descarbonização das economias mundiais. Em consonância com a assinatura, a União Europeia, procura ser o primeiro continente com impacto neutro no clima, através do Pacto Ecológico Europeu em que tenta transformar desafios em oportunidades para uma União com uma economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva: em 2050 não haverá emissões líquidas de gases com efeito de estufa, o crescimento económico seja dissociado da exploração dos recursos e que ninguém em nenhuma região seja deixado para trás.
Também demos destaque ao acordo europeu alcançado para o texto de compromisso final do Regulamento do Fundo de Transição Justa para o Plano de Recuperação e Resiliência Europeu em que convergem diferentes fundos comunitários.
Refira-se que os países que não se comprometeram com a neutralidade carbónica até 2050 só terão acesso a 50% dos fundos para a Transição Justa, a que o país teria direito. Portugal, que esteve na linha da frente na assunção deste compromisso receberá 349 milhões de euros provenientes do Fundo de Transição Justa.
Os empregos verdes devem proporcionar condições de trabalho seguras, saudáveis e dignas, de forma a contribuírem para um crescimento da economia verdadeiramente sustentáveis. Uma sociedade evoluída tem de acautelar que os seus cidadãos não adquirem doenças enquanto exercem a sua atividade profissional.
Proteja-se, cumpra as Normas da DGS. Todos fazemos parte da solução!
Todos podemos salvar vidas, adotando comportamentos responsáveis!
Nenhum trabalhador pode ficar para trás!
Vanda Cruz
Secretária Executiva da UGT
Departamento de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Plano de Recuperação e Resiliência para a Europa |
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Imagem com DR
Para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um plano de recuperação que irá conduzir à saída da crise e lançar as bases para uma Europa moderna e mais sustentável.
Fonte: Comissão Europeia
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O maior pacote de medidas de estímulo de sempre
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O orçamento de longo prazo da UE, juntamente com o NextGenerationEU, o instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação, será maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE. Um total de 1,8 biliões de euros irá ajudar a reconstruir a Europa pós-COVID-19. Será uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.
O novo orçamento de longo prazo irá reforçar os mecanismos de flexibilidade para garantir a sua capacidade de responder a necessidades imprevistas. Trata-se de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.
A última etapa para a adoção do próximo orçamento de longo prazo da UE foi alcançada em 17 de dezembro de 2020.
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Principais elementos do acordo
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Mais de 50% do montante serão destinados a apoiar a modernização por meio de, por exemplo:
- Investigação e Inovação através do programa Horizonte Europa;
- Uma transição climática e digital justa, através do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital;
- Preparação, recuperação e resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do rescEU e de um novo programa de saúde «UE pela Saúde».
Além disso, o pacote tem em conta os seguintes aspetos:
- Modernizar as políticas tradicionais, como a política agrícola comum, a fim de maximizar o seu contributo para as prioridades da União;
- A luta contra as alterações climáticas, que receberá 30% dos fundos da UE, a maior percentagem de sempre do orçamento europeu;
- Proteção da biodiversidade e igualdade de género.
Fonte: Comissão Europeia
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Quadro financeiro plurianual 2021-2027, dotações por rubrica* |
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1- Mercado único, inovação e digitalização
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QFP – 132,8 mil milhões de €
NextGenerationEU – 10,6 milhões de €
TOTAL – 143,4 mil milhões de €
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2 - Coesão, resiliência e valores
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QFP – 377,8 mil milhões de €
NextGenerationEU – 721,9 mil milhões de €
TOTAL – 1 099,7 mil milhões de €
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3 - Recursos naturais e ambiente
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QFP – 356, 4 mil milhões de €
NextGenerationEU – 17,5 mil milhões de €
TOTAL – 373,9 mil milhões de €
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4 - Migração e gestão das fronteiras
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QFP – 22,7 mil milhões de €
NextGenerationEU – ---------------
TOTAL – 22,7 mil milhões de €
QFP – 13,2 mil milhões de €
NextGenerationEU – --------------
TOTAL – 13,2 mil milhões de €
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6 - Países vizinhos e resto do mundo
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QFP – 98,4 mil milhões de €
NextGenerationEU – ----------------
TOTAL – 98,4 mil milhões de €
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7- Administração pública europeia
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QFP – 73,1 mil milhões de €
NextGenerationEU – -------------
TOTAL – 73,1 mil milhões de €
QFP – 1 074,3 mil milhões de €
NextGenerationEU – 750 mil milhões de €
TOTAL – 1 82437 mil milhões de €
Todos estes montantes são expressos em milhares de milhões de euros, a preços constantes de 2018.
Fonte: Comissão Europeia
*Os montantes incluem o reforço específico de dez programas num total de 15 mil milhões de €, em comparação com o acordo de 21 de julho de 2020. Os programas são: Horizonte Europa, Erasmus+, UE pela Saúde, Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, Direitos e Valores, Europa Criativa, InvestEU, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a ajuda humanitária.
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Imagem com DR
O NextGeneration EU é um instrumento temporário de recuperação no valor de 750 mil milhões de € destinado a ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de coronavírus. A Europa pós-COVID-19 será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.
- Mecanismo de Recuperação e Resiliência: o elemento central do NextGenerationEU, com 627,5 mil milhões de € em empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos realizados pelos países da UE. O objetivo é atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Os Estados-Membros estão a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência para aceder aos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
- Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU): O Next Generation EU inclui igualmente 47,5 mil milhões de euros para a iniciativa REACT-EU. Trata-se de uma nova iniciativa que dá continuidade e alarga as medidas de resposta e de recuperação para a crise através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus
Esta iniciativa contribuirá para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.
Os fundos serão disponibilizados:
- ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
- ao Fundo Social Europeu (FSE)
- ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)
Estes fundos adicionais serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e em 2020, através de uma revisão específica do atual quadro financeiro.
- Next Generation EU contribuirá igualmente com fundos adicionais para outros programas ou fundos europeus, com o Horizonte 2020, o InvestEU, o desenvolvimento rural ou o Fundo para uma Transição Justa (FTJ).
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Repartição dos Next Generation EU
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Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
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672,5 mil milhões €, dos quais empréstimos: 312,5 mil milhões e 360 mil milhões de €
47,5 mil milhões de €
5 mil milhões de €
5,6 mil milhões de €
7,5 mil milhões de €
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Fundo para uma Transição Justa (FTJ)
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10 mil milhões de €
1,9 mil milhões de €
TOTAL
750 MIL MILHÕES DE €
Fonte: Conclusões do Conselho Europeu de julho de 2020
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Financiamento do orçamento da UE a longo prazo e Next Generation EU
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O orçamento de longo prazo da UE continuará a ser financiado através das bem conhecidas fontes de receitas do orçamento da UE: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).
Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2021, será introduzida uma nova contribuição nacional baseada nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas como fonte de receitas do orçamento da UE.
Para financiar a recuperação, a UE irá contrair empréstimos nos mercados a taxas mais favoráveis do que as que muitos Estados-Membros poderiam obter e redistribuirá esses montantes. Para a Comissão poder começar a contrair empréstimos, todos os Estados-Membros devem ratificar a nova decisão relativa aos recursos próprios, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.
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Um roteiro claro com vista a introduzir novas fontes de receitas para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos |
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Até junho de 2021, a Comissão irá apresentar propostas sobre as fontes de receitas relacionadas com:
- Uma adaptação das emissões de carbono nas fronteiras;
- Um imposto digital;
- O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
Até junho de 2024, a Comissão irá propor novas fontes de receitas, tais como:
- Um imposto sobre transações financeiras;
- Uma contribuição financeira ligada ao setor empresarial;
- Uma nova matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades.
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A Comissão Europeia irá começar a autorizar os fundos ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual (o orçamento de longo prazo da EU) já a partir de 1 de janeiro de 2021, na sequência da adoção das regras setoriais aplicáveis, bem como do orçamento anual de 2021, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Para que a Comissão Europeia possa começar a contrair empréstimos no quadro do Next Generation UE, tornando assim o instrumento operacional, é ainda necessária a ratificação da nova Decisão Recursos Próprios para todos os Estados-Membros em conformidade com os respetivos requisitos constitucionais.
A Comissão confia no compromisso dos Estados-Membros no sentido de agirem o mais rapidamente possível, no interesse de todos os cidadãos da UE.
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Qualquer pessoa pode beneficiar do orçamento da UE. Descubra concursos e convites à apresentação de propostas em curso ou previstos, informe-se sobre os processos e programas de financiamento e candidate-se em linha.
Saiba mais sobre os processos de adjudicação de contratos e as oportunidades de negócio com a Comissão Europeia.
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A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE em 2 de maio de 2018. A proposta do quadro financeiro foi imediatamente seguida de propostas legislativas para os 37 programas setoriais (por exemplo, coesão, agricultura, Erasmus, Horizonte Europa, etc.). Entre 2018 e o início de 2020, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as presidências rotativas do Conselho e com o Parlamento Europeu, para fazer avançar as negociações.
Em 27 de maio de 2020, em resposta à crise sem precedentes provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia propôs o instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU de 750 mil milhões de euros, bem como reforços específicos ao orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.
Em 21 de julho de 2020, os chefes de Estado ou de governo da UE chegaram a acordo político sobre o pacote.
Em 10 de novembro de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o pacote.
Em 17 de dezembro de 2020, o conselho decidiu adotar o próximo orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027. Esta foi a última etapa do processo de adoção, na sequência da votação no Parlamento Europeu, em 16 de dezembro, que aprovou o Regulamento QFP por uma maioria significativa.
Em 18 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu chegou a acordo sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento central do NextGeneration EU.
Fonte: Comissão Europeia
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Q1 2020 – New EU Adaptation Strategy
Q2 2021 – Revision for the EU Emissions Trading System
- Proposal for a Carbon Border Adjustment Mechanism
- Revision on Effort Sharing Regulation
- Review of the Renewable Energy Directive, Energy Efficiency directive, LULUCF
- Revision of Energy Tax Directive
- Revision alternative fuels infrastructure Directive
- Revision of CO2 standards for cars Regulation
Q4 2021 – Revision of the energy performance of Buildings Directive
Fonte: Comitê de desenvolvimento sustentável, energia e alterações climáticas da Confederação Europeia de Sindicatos, Félix Mailleux
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Negócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática publicam brochura com o texto do Acordo de Paris
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5 anos do #AcordodeParis: Governo publica brochura com artigos do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o texto completo do Acordo.
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Para assinalar da data o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, promoveu um debate dia 11 de dezembro: “5 anos de Acordo de Paris, 10 anos para compromissos futuros”
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Fonte: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
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O que fez Portugal em 5 anos pelo Acordo de Paris?
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No dia em que se celebram os 5 anos do Acordo de Paris, 12 de dezembro, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, publica o texto do Acordo, ratificado, até ao momento, por 189 das 197 Partes da Convenção Quatro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197 – A/2016, o Acordo tem assim uma primeira versão “mais amiga dos leitores e dos interessados pela matéria” refere o MAAC em comunicado.
Da brochura dedicada ao Acordo contam-se ainda com textos do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
No seu texto, João Pedro Marques Fernandes ressalva que: “Com o Acordo de Paris e a evidência científica da urgência da ação climática, estabelecemos uma ambição, assumida, no ano seguinte, na COP de Marraquexe, pelo Primeiro Ministro de Portugal: fomos o primeiro país a assumir o desígnio da neutralidade carbónica até 2050, ambição em que fomos seguidos por muitos outros. Hoje, parece banal o que, em 2016, foi disruptivo”.
E defende, ainda que: “O nosso futuro, com o Ambiente no centro da ação, é um momento de afirmação. De afirmação de uma tese, a nossa, de que a política ambiental é uma política ativa, que defende valores ambientais ao erigir um modelo económico sustentável, nele abarcando formas de produzir, de consumir e de proteger recursos. Uma política que recusa o “Não” como princípio cautelar, a interesses de um modelo económico predador e, por isso, sem futuro”.
Da brochura disponível no site da APA (https://apambiente.pt) faz parte, ainda, uma infografia que sintetiza os progressos alcançados, em território nacional, nos últimos cinco anos, e relembra as metas do país para atingir a neutralidade carbónica.
No seu artigo, Augusto Santos Silva nota que: “A conclusão do acordo e subsequente ratificação rápida e generalizada (para o que é habitual em grandes convenções internacionais) representam em si mesmas, um sucesso diplomático. O papel da França, do seu Presidente François Hollande, do seu ministro dos Negócios Estrangeiros Laurent Fabius e da sua diplomacia não deve ser ignorado, porque foi determinante. O acordo beneficiou também, muito, do empenhamento das Nações Unidas, no mandato do Secretário-Geral Ban Ki-Moon.
Com o início de funções, em janeiro de 2017, do novo Secretário-Geral, António Guterres, este empenhamento tornou-se ainda maior. Guterres tem feito, a justo título, da luta contra as alterações climáticas a causa principal da sua ação. Tem alertado as nações, tem incentivado a sociedade civil e a opinião pública mundial, tem advogado políticas públicas e tem colocado, incansavelmente, na ordem do dia das organizações multilaterais, a questão da sobrevivência do Planeta. Como dizia, a 2 de dezembro, em entrevista ao jornal El País, a humanidade tem estado em guerra com a natureza e é preciso fazer as pazes. A Terra é o nosso bem comum, o seu futuro é o nosso futuro e é coletivo o encargo de assegurá-lo”.
In ECO/Capital Verde
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Legenda: António Guterres vai ser um dos convidados da cimeira
O Acordo de Paris sobre o Clima, assinado há cinco anos pela quase totalidade dos países, é assinalado com uma demonstração do empenho na redução das emissões de carbono numa cimeira convocada pela ONU.
O acordo histórico para impedir o aumento do aquecimento global e as alterações climáticas que dele decorrem foi assinado há cinco anos em Paris., quando os líderes mundiais assumiram o compromisso de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa para impedir um aumento das temperaturas globais inferior a dois graus celsius em relação à época pré-industrial, e procurando que esse aumento seja inferior a 1,5 graus.
O acordo contempla que as metas de redução de emissões sejam revistas de 5 em 5 anos, pelo que devem ser revistas até ao final deste ano, mas muitos especialistas têm alertado para a pouca ambição dos países em reduzir essas emissões.
No dia em que assinalam os cinco anos do Acordo realizou-se a “Cimeira da Ambição Climática”, convocada pela ONU, pelo Reino Unido e pela França, em parceria com o Chile e com a Itália, juntando virtualmente dezenas de líderes mundiais que deverão reafirmar o empenho na luta contra as alterações climáticas e a apresentar metas ambiciosas.
Esta cimeira ocorre porque a Cimeira de Glasgow sobre o clima, que estava marcada para este mês, foi adiada devido à pandemia de COVID-19. A Cimeira de Glasgow (chamada de COP26) está prevista para novembro do próximo ano.
A Cimeira da Ambição Climática incluiu discursos do Secretário-Geral das ONU, António Guterres, e dos países organizadores.
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Dia 17 de dezembro, em Bruxelas o Conselho Europeu chegou a acordo para a redução de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia em 55% até 2030, em relação a 1990. A anterior meta era de 40%. O Parlamento Europeu propõe uma redução de 60%.
Na cimeira não participaram os Estados Unidos da América, que saíram do Acordo de Paris, ainda que o Presidente eleito, Joe Biden, já tenha dito que o país irá voltar ao acordo mundial sobre o Clima.
Este regresso é apontado por muitos especialistas e políticos como uma boa notícia nos cinco anos do Acordo de Paris, que salienta também a anúncio da China, o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, de se tornar neutro em emissões em 2060.
In Expresso
REUTERS
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